A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 13, a análise da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de três aliados.
Será a primeira vez que um episódio ligado ao Banco Master será examinado de forma colegiada. Até agora, as decisões eram tomadas individualmente pelo relator do caso: primeiro o ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, Mendonça.
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Quem compõe a Segunda Turma?
A Segunda Turma é formada por cinco ministros:
- Gilmar Mendes (Presidente)
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Nunes Marques
- André Mendonça (relator do caso)
Como será a análise?
Em sessão virtual, os ministros decidirão se mantêm ou não as prisões preventivas determinadas por Mendonça. Cada integrante do colegiado tem uma semana para registrar o voto no sistema eletrônico do tribunal, sem debate entre eles.
Vorcaro foi preso em 4 de março, juntamente com outras três pessoas:
- Fabiano Zettel, que é cunhado do empresário;
- Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu na prisão;
- Marilson Roseno da Silva, ex-policial federal.
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Os mandados foram autorizados com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo a PF, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Possível questionamento da decisão
Pode pesar contra Mendonça o fato de que a decisão foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator havia dado prazo para que a PGR se manifestasse, mas o órgão informou que não conseguiria emitir parecer a tempo. Mendonça criticou a postura da PGR e disse “lamentar” que não tenha sido identificado risco imediato.
O procurador-geral, Paulo Gonet, rebateu, afirmando que o posicionamento da PGR em casos criminais não é mera formalidade. Segundo ele, as mensagens de Vorcaro que embasaram a prisão são antigas e, mesmo que graves, não indicam risco real às investigações.
