Uma regra estabelecida pelo Banco Central do Brasil passou a limitar o crescimento das dívidas no cartão de crédito e impede que os encargos ultrapassem o dobro do valor originalmente devido pelos consumidores.
A norma entrou em vigor em janeiro de 2024 e foi instituída pela Lei nº 14.690/2023, ligada ao programa Desenrola Brasil. A medida determina que os encargos do crédito rotativo e do parcelamento do cartão não podem ultrapassar 100% do valor principal da dívida.
Com a regra, se um consumidor tiver uma dívida inicial de determinado valor, os juros e encargos cobrados não podem fazer com que o total ultrapasse o dobro desse montante. A medida foi criada com o objetivo de evitar que pequenas dívidas se transformem em valores considerados difíceis de quitar.
O crédito rotativo ocorre quando o cliente paga apenas parte da fatura do cartão de crédito. O valor restante passa a ser tratado como um empréstimo e passa a receber cobrança de juros.
De acordo com especialistas, ainda existem casos em que instituições financeiras realizam cobranças que ultrapassam o limite previsto na legislação. Nesses casos, o consumidor pode contestar a cobrança, caso os encargos superem o teto estabelecido.
A medida foi adotada em um contexto de aumento da inadimplência no país. Dados divulgados indicam que o Brasil atingiu, em março deste ano, um recorde histórico de 81,2 milhões de pessoas em situação de inadimplência, o maior número registrado desde 2011.
Com informações do MIX
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