A operação Nota de Conceito, deflagrada nesta terça-feira, 17, em ação da Polícia Federal, que investiga um possível esquema de superfaturamento na compra de tablets em Lauro de Freitas, na gestão de Moema Gramacho (PT), teve como origem uma denúncia feita pela então vereadora Débora Regis (União Brasil), hoje prefeita do município.
O Portal A TARDE teve acesso aos documentos do contrato firmado pela Prefeitura de Lauro com a Conceito Representação e Importação e Exportação, escolhida no certame.
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Ao todo, a administração municipal pagou cerca de R$ 16,4 milhões, levantando suspeitas de superfaturamento.
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Licitação e contrato
A licitação, realizada em dezembro de 2020, previa a “contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada específica para o ensino fundamental na modalidade à distância”, com a aquisição de 21.300 tablets, que seriam repassados para educadores e alunos.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada específica para o ensino fundamental na modalidade a distância, destinada às escolas da rede municipal de educação, composta por tablets contendo aplicativo do aluno, tablets para uso dos professores, ambiente web para professores e administradores escolares, com suas respectivas licenças de uso, incluindo os serviços de disponibilização de treinamento para o uso dos sistemas na modalidade EAD para os agentes de educação envolvidos”, diz trecho do documento de contrato.
Como foi o processo?
Três empresas se inscreveram no certame: Multilaser, Conceito Representação e Foco Projetos Comerciais. A segunda marca apresentou uma proposta de R$ 14,1 milhões.
A primeira empresa citada, que apresentou uma oferta de R$ 12,5 milhões, foi desclassificada na segunda etapa do processo, sob alegação de ausência de suporte técnico próprio, o que foi contestado pela Multilaser na Justiça.
A Conceito foi convocada, mas também descartada, inicialmente, por não ter o capital de 10% da compra, como previsto no edital. A empresa, no entanto, recorreu da decisão e conseguiu reverter a situação.
“Tenho ligado todo dia para PF. Fui informada que já está na mesa do delgado. Esse processo precisa ser esclarecido. Não conseguimos abrir uma CPI por força da ampla maioria de vereadores governistas na Câmara de Lauro de Freitas, mas não tenho dúvida de que essa investigação será feita pelos órgãos de controle. Essa compra de R$16 milhões poderia ter saído por R$12 milhões caso a Multilaser tivesse sido a vencedora”, afirmou a então vereadora Débora Regis, em 2021, ao falar sobre a denúncia.
Termos aditivos
O contrato inicial de R$ 13.462.800,00 (milhões) foi ‘turbinado’ por meio de termos aditivos, sendo o último deles no segundo semestre de 2022, em agosto, contrariando a previsão de quatro meses da primeira publicação no Diário Oficial do Município. Com as adições, os valores chegaram a mais de R$ 16 milhões.
Operação
A operação Nota de Conceito, deflagrada nesta terça-feira, 17, cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além do sequestro de uma quantia de R$ 26.507.978,15 de cada nome envolvido.
A ação contou com a participação de 25 agentes da Polícia Federal e membros da Controladoria Geral da União.
