O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados do C6 Bank para aposentados e pensionistas. A medida entrou em vigor na segunda-feira (16) e foi oficializada no Diário Oficial da União.
Segundo o INSS, a decisão foi tomada após a identificação de cobranças consideradas irregulares em benefícios de segurados. A instituição financeira deverá restituir cerca de R$ 300 milhões aos clientes afetados. A suspensão permanecerá válida até que todos os valores descontados indevidamente sejam devolvidos com correção monetária.
Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou aproximadamente 320 mil contratos com indícios de cobranças por serviços não autorizados. Entre as irregularidades identificadas estão descontos relacionados a seguros e pacotes adicionais incluídos sem consentimento dos beneficiários, diretamente nos pagamentos de aposentadorias e pensões.
As conclusões foram validadas pelas áreas técnicas do próprio INSS. O órgão também considerou o descumprimento, por parte do banco, de regras previstas em acordo firmado anteriormente. De acordo com o instituto, reuniões realizadas entre representantes das duas partes não resultaram em solução para o caso.
Além da suspensão de novos consignados, o INSS determinou que o banco interrompa imediatamente as cobranças consideradas indevidas e realize a devolução integral dos valores. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar medidas adicionais, incluindo a suspensão de repasses financeiros e acionamento da Dataprev para garantir o cumprimento das determinações.
Em nota, o C6 Bank informou que discorda da decisão e que pretende recorrer à Justiça. A instituição afirma que não praticou irregularidades e que seguiu as normas vigentes. O banco declarou ainda que a contratação de empréstimos consignados não está condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza cobranças mensais relacionadas a pacotes de benefícios.
Com informações do Bnews
