A Meta, empresa que gere redes sociais como o WhatsApp, Instagram e Facebook, foi condenada a pagar uma multa de US$ 375 milhões em penalidades civis por ter violado a lei de proteção ao consumidor do estado do Novo México, nos Estados Unidos.
A ação foi movida pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, que acusou a empresa de enganar usuários sobre a segurança de suas plataformas e de permitir a exploração sexual infantil.
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No processo, Torrez afirmou que a empresa permitiu que predadores tivessem acesso irrestrito a usuários menores de idade e os conectassem a vítimas. Segundo ele, isso resultou em situações de abusos no mundo real, além do tráfico de pessoas.
A decisão encerra um julgamento de seis semanas e marca a primeira manifestação de um júri sobre essas acusações contra a empresa, que chegou a negar as acusações, afirmando que possui amplas medidas de proteção para usuários mais jovens.
Entenda o processo
A ação teve origem em uma operação disfarçada conduzida em 2023 pelo escritório de Raúl Torrez. Como parte do caso, investigadores criaram contas no Facebook e no Instagram se passando por usuários com menos de 14 anos.
Essas contas receberam material sexualmente explícito e foram contatadas por adultos em busca de conteúdo semelhante, o que levou a acusações criminais contra várias pessoas, segundo informações divulgadas pelo gabinete do procurador-geral.
O Novo México afirma que a Meta dizia ao público que Instagram, Facebook e WhatsApp eram seguros para adolescentes e crianças no estado, enquanto ocultava a quantidade de conteúdo perigoso hospedado nas plataformas.
Além disso, segundo o estado, documentos internos reconheciam problemas com exploração sexual e danos à saúde mental. Ainda assim, a empresa não implementou ferramentas básicas de segurança, como verificação de idade, e continuou a afirmar que as plataformas eram seguras.
O estado também acusou a Meta de projetar suas plataformas para maximizar o engajamento, mesmo diante de evidências de que isso prejudica a saúde mental de crianças.
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O caso buscava indenização financeira e uma ordem para que a Meta implementasse mudanças voltadas a melhorar a segurança das crianças nas plataformas.
“Ao longo de uma década, a Meta falhou repetidamente em agir com honestidade e transparência”, disse Linda Singer, advogada do estado, ao júri, durante as alegações finais na segunda-feira. “Falhou em proteger os jovens deste estado. Cabe a vocês concluir esse trabalho.”
Por sua vez, a Meta argumentou que foi transparente ao reconhecer que não consegue impedir todo o conteúdo prejudicial em suas plataformas.
“O que as provas mostram são as divulgações robustas da Meta e seus esforços incansáveis para prevenir conteúdo nocivo. E essas divulgações significam que a Meta não mentiu de forma consciente e intencional ao público”, disse Kevin Huff, advogado da empresa, nas alegações finais.
