Falas antigas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) contra o regime de prisão domiciliar foram resgatadas por internautas nesta semana, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que Jair Bolsonaro (PL) cumprisse prisão domiciliar humanitária temporária, inicialmente por 90 dias, a partir da alta médica.
“Dá para levar a sério um país onde existe PRISÃO DOMICILIAR? O condenado é carcereiro dele mesmo!!! Se não conseguem nem monitorar as tornozeleiras eletrônicas quem dirá cada preso em seu domicílio. A lei de execuções penais e CPP precisam ser revisados urgentemente!!!”, disse Eduardo em março de 2018 em publicação feita no X (antigo Twitter).
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Dá para levar a sério um país onde existe PRISÃO DOMICILIAR? O condenado é carcereiro dele mesmo!!! Se não conseguem nem monitorar as tornozeleiras eletrônicas quem dirá cada preso em seu domicílio. A lei de execuções penais e CPP precisam ser revisados urgentemente!!!
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 24, 2018
A contradição apontada pelos internautas consiste no fato de que, assim como Eduardo, os filhos do ex-presidente mudaram o antigo posicionamento ao defender que o pai saísse do Complexo da Papudinha, onde estava preso, e cumprisse pena em regime domiciliar.
O cumprimento temporário da pena em regime domiciliar deve começar na próxima sexta-feira, 27, data prevista para Bolsonaro (PL) deixar o Hospital DF Star, em Brasília, segundo informação divulgada pelo cardiologista Brasil Caiado nesta quarta.
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Autorizações
- Ficar em casa durante todo o período;
- Utilizar a tornozeleira eletrônica;
- Receber visitas de familiares próximos: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro estão permanentemente autorizados a visitarem o pai, seguindo os mesmos dias e horários das unidades prisionais. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência;
- Receber visitas de advogados: Os encontros devem durar até 30 minutos mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local;
- Ser atendido por equipe médica particular cadastrada;
- Continuar sessões de fisioterapia;
- Ser internado em caso de urgência.
Proibições
- Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa;
- Uso de redes sociais;
- Gravar vídeos ou áudios;
- Circular fora da área da tornozeleira eletrônica.
