Nos bastidores das decisões que impactam milhões de baianos, uma instituição discreta ajuda a moldar políticas públicas, garantir segurança jurídica e proteger os cofres do Estado ao longo de seis décadas. Criada em 4 de abril de 1966,a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) chega aos 60 anos consolidada como uma das engrenagens mais estratégicas da administração pública estadual.
Ao longo desse período, a instituição se firmou como responsável por representar judicialmente o Estado e orientar juridicamente a gestão pública, atuando em quase todas as políticas implementadas pelo governo — da saúde à infraestrutura, da educação aos grandes projetos de desenvolvimento econômico.
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Nos últimos anos, a atuação da Procuradoria ganhou ainda mais relevância. Com a modernização de processos, a ampliação da presença institucional no interior e o fortalecimento da consultoria jurídica, a PGE passou a atuar de forma cada vez mais estratégica na defesa do patrimônio público e na construção de segurança jurídica para as ações do Estado.
Os resultados são expressivos. Somente em 2025, a atuação da Procuradoria gerou economia superior a R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos, decorrente de vitórias judiciais, acordos, revisão de cálculos e reversão de decisões em tribunais. Entre 2023 e 2025, foram mais de 429 mil demandas processuais tratadas, evidenciando o volume e a complexidade da atuação.
Para a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, o principal legado da instituição é o fortalecimento da advocacia pública. “Uma advocacia pública forte permite que o governo, primeiro, consiga realizar as suas políticas públicas. Porque nosso papel é orientar, fazer com que o Estado consiga executar o serviço e chegar próximo ao cidadão da melhor forma jurídica”.
Ela ressalta que a atuação da Procuradoria vai além da orientação técnica. “Ao mesmo tempo, a PGE faz a defesa do Estado em juízo, defendendo o erário, as suas ações, principalmente nas causas que podem comprometer a manutenção de um determinado serviço público”, disse.
Dra. Bárbara Camardelli, 29 anos de PGE
Segundo Camardelli, a evolução institucional foi marcada pela profissionalização da carreira. “A gente sai de um contexto em que a advocacia pública era feita convidando profissionais respeitados. Só depois a gente inicia realmente uma carreira de Estado em um órgão organizado”, lembrou.
Hoje, acrescenta ela, a Procuradoria participa inclusive da formulação das políticas públicas. “Naquilo que é estruturante, no próprio pensar da política pública, estamos sendo chamados para dar esse assessoramento jurídico ainda durante a construção”.
Nos bastidores
Como explicou a procuradora-geral, grande parte do trabalho da instituição acontece antes mesmo de uma política pública chegar às ruas. Por meio da consultoria jurídica, procuradores analisam projetos, elaboram pareceres e estruturam juridicamente iniciativas governamentais.
Somente em 2024, a PGE registrou mais de 11 mil manifestações jurídicas, envolvendo temas como pessoal, orçamento, patrimônio público, licitações, contratos e meio ambiente. Programas como o Bahia Sem Fome, iniciativas de alfabetização, projetos de regularização fundiária e políticas ambientais passaram por essa análise prévia.
A procuradora Jussara Maria Salgado Lobo, com mais de quatro décadas de atuação na PGE, destaca essa dimensão do trabalho. “O nosso trabalho é importante na medida em que nós orientamos juridicamente a administração, como elaborar bem um projeto de lei, um decreto, um regulamento. Dessa forma, nós atuamos não só na formulação da política pública, mas também na sua execução”, afirmou.
Dra Jussara Lobo, procuradora, 40 anos de PGE
Políticas estratégicas
A atuação judicial da PGE tem impacto direto na preservação de políticas públicas. Na saúde, contribui para a manutenção da rede assistencial. Na segurança pública, assegura a estabilidade institucional. Na infraestrutura e no desenvolvimento econômico, garante a continuidade de projetos estruturantes, inclusive no setor de energia.
Também se destacam ações voltadas à regularidade do transporte público e à contenção de impactos fiscais na área de pessoal, especialmente na educação. Outro ponto relevante é a atuação do Núcleo de Precatórios, responsável por acordos que geraram economia estimada de R$ 595 milhões. Já o Comitê Permanente de Conciliação, instituído em 2023, ampliou o uso de soluções consensuais.
Nesse contexto, a procuradora-geral destaca a importância da consensualidade. “Você busca resolver o litígio em conversa com o seu adverso. Nada melhor do que as próprias partes para tentar trazer as melhores soluções”, afirmou. “Invés de assoberbar o Poder Judiciário com uma ação, ficar brigando indefinidamente por uma tese, sento com o particular e verifico a possibilidade de pactuar”.
Um dos principais exemplos, segundo Bárbara Camardelli, é o acordo relacionado ao piso do magistério, que pode alcançar mais de 20 mil profissionais. “Implantar um piso nacional não é fácil para o Estado, porque você vem com outra realidade econômica. Mas, depois de anos, uma dívida milionária, reconhecida pelo Judiciário, pode acarretar num precatório e daqui a alguns anos na falência de orçamento público. Quando você pactua, a parte contrária também abraça e compreende”, diz ela.
Uso de tecnologia
A atuação fiscal da Procuradoria passou por uma transformação estrutural. Entre 2021 e 2025, a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa saltou de R$ 150,3 milhões para R$ 735,1 milhões — crescimento de cerca de 389%. Esse avanço está diretamente ligado ao uso de dados e tecnologia. Com a implantação de um ambiente estruturado de dados, a instituição passou a utilizar inferências estatísticas, aprendizado de máquina e inteligência artificial para orientar decisões.
A atuação orientada por dados também permitiu reduzir a litigiosidade. Mais de 35 mil execuções fiscais foram autorizadas para extinção, com impacto direto na racionalização do sistema. Além disso, ações judiciais resultaram no reconhecimento de créditos que podem ultrapassar R$ 5 bilhões para o Estado, na redução significativa de condenações judiciais e na recuperação de valores relacionados ao FGTS de servidores.
A Procuradoria também exerce papel decisivo na modelagem jurídica de grandes projetos do Estado. Entre eles, a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, as usinas fotovoltaicas Sol de Brotas e a nova rodoviária de Salvador. Esses projetos envolvem estruturas contratuais complexas e exigem segurança jurídica para garantir investimentos de longo prazo e viabilizar o desenvolvimento econômico.
“A Procuradoria precisa trabalhar nesses projetos desde o planejamento, porque estamos falando dessas grandes obras do estado”, explicou Bárbara Camardelli. “Você precisa entender que ali vai ter estruturas montadas para prestação de serviços e que vão modificar o cenário do território baiano e a própria vida da sociedade”, acrescentou ela, citando como exemplo a Ponte Salvador-Itaparica. “Estamos tentando trabalhar seriamente para que a construção da ponte seja uma oportunidade de transformação social e econômica”.
Outro avanço importante foi a ampliação da atuação no interior da Bahia, por meio da Procuradoria do Interior (Proin). Essa presença permite maior agilidade no atendimento às demandas e fortalece a atuação em áreas como patrimônio público, meio ambiente e regularização fundiária. Somente em 2025, foram registradas 32.331 demandas no sistema Attus (sistema de gestão e acompanhamento dos processos), além de 4.668 novos processos nas unidades regionais.
No interior, além da ampliação da presença institucional, a atuação da Procuradoria tem se destacado em frentes específicas, como o acompanhamento de conflitos fundiários, a proteção de áreas públicas e a regularização de territórios tradicionais. Por meio de núcleos especializados, como o de Patrimônio e Meio Ambiente, a instituição atua diretamente em temas sensíveis para o desenvolvimento regional e a segurança jurídica no campo.
Nos últimos anos, a Procuradoria também ampliou sua atuação na administração indireta, passando a assumir a consultoria, o assessoramento e a representação jurídica de diversas entidades estaduais. Esse movimento fortaleceu a governança pública e ampliou a integração institucional, alcançando órgãos como agências reguladoras, fundações e universidades estaduais. A atuação envolve temas complexos ligados à regulação, empresas estatais e políticas setoriais, consolidando a PGE como peça-chave na organização jurídica do Estado.
Modernização e gestão estratégica
A evolução institucional da PGE passa por um processo contínuo de modernização. A implantação de novos sistemas, a reorganização de núcleos especializados e o Planejamento Estratégico 2024–2027 são alguns dos marcos recentes. Iniciativas como a Secretaria Processual Integrada (SPI), o Grupo Intersetorial de Demanda de Massa (GIDM) e o Grupo Intersetorial de Saúde (GIDS) ampliaram a eficiência da atuação.
“Hoje, a gente tem uma gestão planejada cada vez mais consolidada. Em todos os projetos da PGE, você tem equipes de trabalho e documentação, o que permite acompanhamento técnico”, afirma Camardelli.
Histórias que constroem a instituição
Ao completar seis décadas de atuação, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) reafirma que sua trajetória não é feita apenas de normas, pareceres e decisões estratégicas, mas, sobretudo, de pessoas que ajudaram a construir e transformar a instituição ao longo do tempo.
Entre essas histórias está a da procuradora Jussara Maria Salgado Lobo, que ingressou na instituição em 1986 e acumula quase quatro décadas de atuação. Para ela, a PGE se consolidou como um espaço que valoriza o mérito e o compromisso com o serviço público. “É o melhor lugar do estado da Bahia para se trabalhar. É uma casa que acolhe a todos e valoriza o mérito dos servidores”, afirma.
Ao longo da carreira, Jussara atuou em diversas áreas e acompanhou de perto a expansão da Procuradoria, tanto em estrutura quanto em atribuições. “O Estado cresceu, se agigantou, e a Procuradoria teve que acompanhar esse crescimento”, explica. Segundo ela, uma das principais mudanças ao longo dos anos foi o aumento expressivo das demandas. “Hoje temos muito mais demandas, tanto administrativas quanto judiciais, e isso exige cada vez mais preparo e organização”, pontua.
A especialização também passou a ser uma marca da atuação dos procuradores. “Hoje trabalhamos por áreas temáticas, o que permite aprofundar o conhecimento e melhorar a qualidade das respostas ao Estado”, destaca. Para Jussara, a evolução tecnológica foi outro fator decisivo. “Os sistemas e a tecnologia facilitaram muito o trabalho do procurador. Foi um salto significativo”, afirma.
Com atuação destacada na área normativa, ela ressalta a importância do trabalho desenvolvido pela instituição. “É muito gratificante ver uma lei ou um decreto publicado com base em um trabalho que você ajudou a construir. Nosso papel é orientar juridicamente a administração e contribuir tanto na formulação quanto na execução das políticas públicas”, explica.
A procuradora também destaca a evolução do papel da advocacia pública e a incorporação de novas práticas, como a busca por soluções consensuais. “O Direito precisa acompanhar as demandas da sociedade. A Procuradoria evoluiu nesse sentido, buscando soluções mais eficientes e adequadas ao interesse público”, observa.
Transformações e histórias
Na sequência dessa trajetória construída por servidores e procuradores, histórias como a do motorista Arthur Oscar Celestino ajudam a dimensionar o crescimento da instituição ao longo das décadas. Com 45 anos de atuação, ele acompanhou de perto as transformações da PGE desde os primeiros anos.
Artur Oscar Celestino, 69 anos, motorista, 45 anos da PGE
Arthur lembra com precisão dos tempos iniciais, ainda no centro de Salvador. “Quando eu conheci a Procuradoria, era lá no Edifício Sul América, na Rua Chile. Tinha cinco salas. Hoje tem esse prédio lindo”, recorda.
Ele iniciou sua trajetória ainda jovem, após atuar como mecânico, e desde então acompanhou diferentes gestões. “Quando eu conheci a Procuradoria, era um adolescente. Hoje se tornou uma senhora”, resume, ao destacar o amadurecimento institucional. Ao longo dos anos, dirigiu para diversos procuradores-gerais e presenciou mudanças estruturais e administrativas. “Foi uma mudança de mil por cento. A Procuradoria foi crescendo, se fortalecendo. É uma coisa linda de ver”, afirma.
Arthur também ressalta o ambiente interno como um dos diferenciais da instituição. “O ambiente de trabalho aqui é sensacional. Os procuradores são diferenciados”, diz. Sobre a atual gestão, destaca o perfil da procuradora-geral. “A doutora Bárbara é uma pessoa sensível, bacana, que valoriza os servidores”, completa.
A atual gestão tem reforçado esse caminho ao apostar em inovação, planejamento estratégico e consensualidade como pilares de atuação. Segundo a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, a modernização da instituição passa por uma atuação cada vez mais organizada e orientada por resultados. “O planejamento estratégico vem sendo aprimorado ao longo dos anos e hoje está consolidado. Trabalhamos com metas, equipes e acompanhamento técnico, o que garante mais eficiência e continuidade às ações”, afirma.
Além da modernização dos processos, a PGE também tem investido na valorização das pessoas. Programas como o Bem-Me-Quer, voltado ao bem-estar dos servidores, e o de Desenvolvimento de Lideranças reforçam o cuidado com o corpo técnico. Iniciativas como o PGE por Elas e o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade também ampliam o compromisso com a inclusão. Para Bárbara Camardelli, a história da instituição é resultado desse esforço coletivo.
