Mulheres em situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo podem contar com um auxílio financeiro mensal de R$ 500 por meio de um programa de apoio habitacional voltado a vítimas de violência doméstica. A iniciativa, em vigor desde fevereiro de 2023, tem como objetivo garantir proteção e promover a autonomia das beneficiárias.
O benefício, conhecido como auxílio-aluguel, é pago inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e busca oferecer suporte financeiro para que mulheres possam se afastar de ambientes de risco.
Para ter acesso ao auxílio, é necessário residir no estado de São Paulo, possuir medida protetiva vigente com base na Lei Maria da Penha e comprovar renda de até dois salários mínimos. Também é exigida a apresentação de documentos como comprovante de renda (holerite, extrato bancário ou inscrição no CadÚnico atualizada), comprovante de residência e relatório psicossocial emitido por serviços de assistência social ou de saúde.
O cadastro deve ser realizado por meio da rede municipal de assistência social. As interessadas podem procurar unidades como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou centros de atendimento à mulher. Delegacias especializadas também podem prestar orientação sobre o processo.
A medida integra políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, oferecendo suporte emergencial para garantir segurança e condições mínimas de recomeço.
Com informações do Mix