O imbróglio a respeito do teto de R$ 700 mil para cachês de artistas no São João da Bahia ganhou um novo capítulo, dessa vez, definitivo.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) compartilhou com o portal A TARDE uma cartilha informativa referente à orientação sobre contratação de artistas para os festejos juninos de 2026.
Como será definido o valor do cachê
A orientação central para determinar se o cachê de um artista está adequado é utilizar como referência a média dos valores recebidos pelo artista no São João de 2025 no estado. O valor atualizado servirá como parâmetro mínimo de comparação.
Como fazer o cálculo
Deve-se somar todos os contratos do artista realizados entre 1º de maio e 31 de julho do ano passado, dividir o total pelo número de contratos e atualizar esse valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até 2026.
A cartilha diz que para a atualização monetária, recomenda-se o uso da Calculadora do Cidadão do Banco Central.
O documento mostra um exemplo hipotético:
- Houve o levantamento e a equipe identificou que o artista recebeu em 2025: R$ 300 mil, R$ 350 mil e R$ 400 mil;
- A soma total dos valores informados é de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais);
- Como foram 3 contratos, o valor de R$ 1.050.000,00 dividido por 3, resulta na média de R$ 350 mil.
Depois de fazer o cálculo, o valor médio encontrado precisa ser corrigido pela inflação usando o IPCA.
No exemplo citado, considerando um IPCA acumulado de 4,4% entre maio de 2025 e maio de 2026, o valor original de R$ 350.000,00 é atualizado da seguinte forma:
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- R$ 350.000,00 × 1,044 = R$ 365.400,00
- Assim, o valor corrigido passa a ser de R$ 365.400,00
Exemplo aplicado na prática
Em 2025, Wesley Safadão foi contratado por cinco cidades e recebeu R$ 1,1 milhão por cada contrato.
No total, ele embolsou R$ 5,5 milhões. Aplicando a variação inflacionária (R$ 5,5 milhões × 1,044), chega ao montante de R$ 1.148.400 — esse seria o valor do cachê de Safadão em 2026.
Wesley Safadão foi contratado por cinco cidades e recebeu R$ 1,1 milhão por cada contrato
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Como consultar os preços
Segundo a cartilha, os gestores podem consultar os valores praticados em diferentes plataformas:
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- Portais de Transparência
- Painel Junino do Estado da Bahia, cujas informações devem ser idênticas às enviadas ao Tribunal de Contas
Porém, caso não existam dados suficientes de 2025 para um determinado artista, o gestor deve:
- Ampliar a pesquisa para os últimos 12 meses (de abril de 2026 para trás, por exemplo)
- Exigir que o empresário comprove a compatibilidade do preço com o mercado
Para artistas que ganharam fama repentina em 2026, é permitida uma justificativa baseada em documentos que comprovem essa mudança de patamar no mercado.
Sem teto de R$ 700 mil?
A União dos Municípios da Bahia (UPB) havia estabelecido um teto de R$ 700 mil para cachês pagos para artistas durante os festejos juninos da Bahia.
A decisão vem na esteira das reclamações dos prefeitos com relação aos valores recentes cobrados por cantores durante os festejos juninos.
Após reuniões, os gestores levaram a demanda ao MP-BA, que é responsável pela fiscalização do emprego dos cachês de festas juninas.
Apenas em 2025, o total dos gastos com contratações acima do teto proposto foi de R$ 38 milhões, conforme levantamento feito pelo portal A TARDE, com base nos dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia.
São João da Bahia no Parque de Exposições, em Salvador
O que orienta o MP-BA
Na Bahia, contratos com valor acima de R$ 700 mil entrarão em uma faixa de atenção especial.
Nessas situações, a fundamentação deve ser mais rigorosa, exigindo:
- Justificativa detalhada do preço
- Comprovação da capacidade financeira do município (disponibilidade de caixa, regularidade da folha de pagamento e inexistência de estado de calamidade)
- Declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a cultura, exceto se houver superávit comprovado
Além disso, o documento propõe que os municípios adotem como limite para o gasto total com os festejos de 2026 o mesmo valor gasto em 2025, corrigido apenas pelo IPCA. O objetivo é evitar o crescimento desmedido das despesas e proteger a saúde financeira municipal.
Segundo o MP-BA, a análise dos contratos firmados em 2025 indicou que apenas 1% ultrapassou R$ 700 mil, parâmetro que fundamentou a definição da faixa de atenção especial prevista na nota técnica.
“Não foi estabelecido valor máximo, mas, sim, uma faixa de atenção especial para contratações acima dos valores que representaram 99% dos contratos no estado. Nesses casos, exige-se uma justificativa técnica mais robusta e a demonstração da saúde financeira do município”, detalhou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam).
Autonomia dos municípios
A cartilha ressalta que os prefeitos podem manter sua autonomia de decisão, mas pontua o cumprimento das diretrizes reduz riscos de questionamentos futuros pelos órgãos de controle e reforça a probidade administrativa.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a iniciativa representa um esforço coletivo para fortalecer práticas preventivas e responsáveis na administração pública.
Não se trata de impor valores, mas de criar parâmetros objetivos para que os festejos ocorram dentro das possibilidades financeiras de cada município.
A nota técnica com diretrizes para orientar os municípios baianos na condução dos processos de contratação de artistas foi assinada pelo MP-BA junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Farra
No ano passado, o total de gastos total das prefeituras com a contratação de bandas foi de R$ 614 milhões. Ao todo, foram contratados 2.851 artistas em mais de 6 mil apresentações.
Conforme a ferramenta do MP-BA, a maioria dos recursos que custearam as festas é de origem municipal, na ordem de R$ 494 milhões. O estado destinou R$ 83,5 milhões e a União R$ 16,1 milhões.
No topo do ranking dos municípios que mais gastaram nos festejos juninos em 2025, está Cruz das Almas, que desembolsou R$ 10,56 milhões. Em seguida, aparece Jequié, com R$ 10,21 milhões. Fechando o pódio está Conceição do Jacuípe, com R$ 9,75 milhões.
