O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote nacional voltado ao enfrentamento das facções criminosas, do tráfico de armas e da atuação financeira de organizações ilegais em todo o país.
A iniciativa prevê cerca de R$ 11 bilhões em investimentos, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União de 2026 e outros R$ 10 bilhões por meio de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para estados que aderirem ao programa.
O plano será dividido em quatro eixos estratégicos: asfixia financeira das facções, combate ao tráfico de armas, ampliação do esclarecimento de homicídios e fortalecimento da segurança no sistema prisional.
No primeiro eixo, o governo pretende atacar a estrutura financeira das organizações criminosas. Segundo o programa, as facções passaram a atuar em setores como postos de combustíveis, fintechs, fundos de investimento e comércio. Para enfrentar essa estrutura, haverá integração entre órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, COAF e Banco Central.
Entre as medidas previstas estão a criação da FICCO Nacional, estrutura voltada para investigações interestaduais de alta complexidade, além da expansão dos CIFRAs, sistema que integrará dados de órgãos federais e estaduais para rastreamento financeiro.
O segundo eixo mira o tráfico de armas, apontado pelo governo como a principal base material da violência das facções. O programa prevê mobilizações nacionais integradas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército e Receita Federal, além da aquisição de viaturas blindadas, drones, embarcações, aeronaves e equipamentos de monitoramento de fronteiras.
Já o terceiro eixo busca ampliar a capacidade de investigação de homicídios. O plano prevê distribuição de kits para Institutos Médicos Legais (IMLs), equipamentos de análise balística, sistemas de identificação por DNA e reforço na cadeia de custódia de provas.
O quarto eixo é voltado ao sistema prisional. O governo pretende ampliar o controle sobre unidades prisionais e impedir que lideranças criminosas continuem comandando ações de dentro dos presídios. Entre as ações previstas estão operações nacionais para apreensão de celulares, bloqueadores de sinal, drones de monitoramento, aparelhos de raio-X e veículos para unidades prisionais.
Segundo o Palácio do Planalto, o programa foi construído em parceria com estados, especialistas e forças de segurança pública e será formalizado por meio de decreto presidencial e portarias federais.
Com informações da Revista Forum
