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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu um passo importante para o futuro da mobilidade sustentável no estado. O projeto de lei, que autoriza e regulamenta a instalação de pontos de recarga individual para veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, foi aprovado na Casa.
Para o deputado Eduardo Salles, a aprovação é uma resposta direta ao crescimento da frota de veículos eletrificados na Bahia e à necessidade de infraestrutura urbana adequada. Após a aprovação na ALBA, o texto segue para a sanção do Governador Jerônimo Rodrigues.
“Caso o governador não sancione, a Assembleia sanciona. Vou já solicitar a sanção ainda hoje, pois estarei com o governador em Mucugê, e irei pedir a ele, “, afirmou o parlamentar.
O que muda
Até então, a falta de uma legislação clara gerava impasses entre moradores e condomínios sobre a viabilidade técnica e a divisão de custos de energia. Com a nova norma, o processo ganha segurança jurídica e incentiva a transição energética na Bahia.
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Pontos do projeto
Moradores passam a ter o respaldo legal para instalar estações de carregamento em vagas privativas. A instalação deve prever medição própria, garantindo que o custo da energia utilizada não seja rateado entre os demais condôminos.
As instalações precisam seguir as normas técnicas vigentes (ABNT) para garantir a integridade da rede elétrica do edifício.
Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos no documento oficial, servindo como marco regulatório para as futuras construções e adaptações de prédios antigos no estado.
