O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando dois processos que podem impactar os salários de professores da rede pública em todo o país. Os julgamentos seguem até esta sexta-feira (22) e envolvem discussões sobre a aplicação do piso salarial nacional do magistério.
As ações tratam da obrigatoriedade de estados, municípios e do Distrito Federal aplicarem os reajustes definidos pelo Ministério da Educação (MEC), além da possibilidade de os reajustes do piso influenciarem os demais níveis e faixas das carreiras do magistério.
Um dos casos chegou ao STF após recurso apresentado pelo município de Riolândia, em São Paulo. A ação foi movida por uma professora da rede municipal que alegou receber remuneração abaixo do piso nacional estabelecido para a categoria.
Segundo o município, reajustes realizados por meio de portarias poderiam violar princípios legais relacionados à remuneração de servidores públicos. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou contra o recurso da prefeitura e afirmou que os entes federativos devem cumprir o piso nacional do magistério.
O segundo processo foi apresentado pelo governo do estado de São Paulo após decisão judicial que reconheceu o direito de uma professora aposentada ao recálculo de vencimentos e vantagens com base no piso nacional da categoria.
Neste caso, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou parcialmente favorável ao recurso do estado. Segundo o entendimento apresentado, a decisão anterior teria interferido no planejamento orçamentário do ente federativo ao alterar a estrutura da carreira.
Os julgamentos podem afetar cerca de 2,4 milhões de professores da educação pública em todo o Brasil.
Com informações do Mix
