Milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal terão que cumprir novas exigências em 2026 para manter o acesso aos auxílios. A medida foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.145/2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Pelas novas regras, os dados do Cadastro Único deverão ser atualizados obrigatoriamente em um prazo máximo de 24 meses. Além disso, famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisarão passar por entrevista domiciliar obrigatória para confirmação das informações cadastradas.
Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo ampliar a fiscalização dos programas sociais, reforçar a precisão das informações registradas e combater fraudes.
Os beneficiários que não realizarem a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido poderão ter os pagamentos bloqueados ou suspensos.
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é utilizado pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e serve de base para programas como Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Carteira da Pessoa Idosa e isenção de taxas em concursos públicos.
As regras de elegibilidade também foram atualizadas para 2026. Podem se cadastrar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. Com o salário mínimo em R$ 1.621, o limite por integrante da família passou a ser de R$ 810,50 mensais.
O governo informou ainda que grupos em situação de maior vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua, continuam contemplados pelas políticas de assistência social.
As atualizações cadastrais deverão ser feitas presencialmente em unidades do CRAS ou em postos municipais do Cadastro Único. O responsável familiar deverá apresentar documentos de todos os moradores da residência, especialmente CPF e comprovante de residência.
A nova exigência faz parte do processo de revisão cadastral promovido pelo governo federal para identificar inconsistências nos programas sociais e direcionar os recursos às famílias enquadradas nos critérios de vulnerabilidade.
Com informações do Mix
