A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/2023, que garante a trabalhadores safristas a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante contratos temporários de trabalho no campo. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta beneficia trabalhadores contratados em períodos específicos de colheita agrícola. Pelo texto aprovado, o contrato temporário poderá durar até seis meses sem que a renda obtida nesse período seja considerada para a perda do benefício social.
Atualmente, trabalhadores rurais temporários relatam receio de aceitar contratos formais por medo de perder o acesso ao Bolsa Família. Segundo parlamentares envolvidos na proposta, a regra anterior acabava estimulando a informalidade e dificultando a contratação de mão de obra no setor agrícola.
O relator do projeto, Evair Vieira de Melo, afirmou que as normas em vigor prejudicavam tanto os trabalhadores quanto os produtores rurais.
O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após modificações feitas pelo Senado Federal. Os senadores haviam fixado o prazo de manutenção do benefício em até três meses, mas os deputados ampliaram o período para seis meses.
A proposta também determina que os valores recebidos durante o contrato de safra não sejam incluídos no cálculo da renda familiar per capita, utilizado para definir a permanência das famílias no Bolsa Família.
Outro ponto previsto é a criação de um campo específico no sistema eSocial para registrar informações relacionadas aos contratos safristas. Até que a adaptação seja concluída, empregadores rurais ficarão dispensados de inserir dados detalhados na plataforma para fins de manutenção do benefício.
Segundo o projeto, os dados básicos da contratação deverão permanecer acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família para permitir controle e fiscalização.
A medida busca ampliar a oferta de trabalhadores temporários nas atividades agrícolas sazonais. O setor rural vinha relatando dificuldades para preencher vagas devido ao receio de beneficiários perderem programas sociais ao aceitar contratos temporários.
O texto também estabelece oficialmente a definição de contrato de safra como aquele cuja duração depende das variações sazonais da atividade agrícola e do ciclo produtivo das culturas.
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal. Atualmente, podem receber o benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O ingresso depende de inscrição no Cadastro Único e de seleção realizada pelo governo federal.
As informações são do Mix
