O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu favoravelmente ao pedido de desfiliação partidária por justa causa do vereador de Jacobina, Juliano de Carvalho Cruz. Com a decisão, o parlamentar poderá deixar o partido Solidariedade sem perder o mandato conquistado nas eleições de 2024. O entendimento da Corte acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e levou em consideração a alegada mudança de posicionamento político da legenda na Bahia, além da apresentação de uma carta de anuência.
Na ação, Juliano Cruz argumentou que o Solidariedade integrou a coligação de oposição liderada por ACM Neto nas eleições estaduais de 2022, mas posteriormente passou a compor a base do governador Jerônimo Rodrigues. Segundo o vereador, sua trajetória política sempre foi construída em oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT), e a aproximação da legenda com o grupo governista teria criado um ambiente de “intolerável constrangimento” dentro do partido.
Na decisão, o TRE-BA destacou que a Constituição Federal prevê a possibilidade de desfiliação sem perda do mandato em casos de justa causa, incluindo mudança programática partidária ou anuência da legenda. O tribunal também rejeitou, na prática, os argumentos do Diretório Nacional do Solidariedade sobre uma suposta falsificação da carta apresentada pelo parlamentar. Atualmente, Juliano Cruz já está filiado ao União Brasil.
Fonte: Jacobina 24 Horas
