Projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados querem impedir o acesso, em estádios e eventos esportivos, de pais devedores de pensão alimentícia.
Atualmente, a legislação já prevê prisão civil do devedor em casos de inadimplência.
As matérias são de autoria de parlamentares do PT e do PSOL e, se aprovadas, alterariam o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar mecanismos de restrição temporária contra inadimplentes.
O texto prevê ainda que administradores de arenas esportivas e organizadores de competições adotem mecanismos para cumprir decisões judiciais, inclusive com conferência manual de identidade quando não houver sistema biométrico ou eletrônico.
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Já o outro projeto apresentado na Casa Baixa tem como objetivo impedir, de forma temporária, o comparecimento de devedores a eventos esportivos com controle de acesso e venda identificada de ingressos.
A proposta prevê que a restrição seja comunicada ao cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e estabelece exceção para situações ligadas ao exercício profissional do executado.
O que dizem os parlamentares?
Na justificativa de um dos textos, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou que “os mecanismos tradicionais de execução têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação”.
A parlamentar sustentou que a proposta busca reforçar o dever de sustento e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Por sua vez, o autor do segundo texto, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que “não se pode aceitar que alguém possa desfrutar de momentos de lazer, descontração e euforia enquanto o filho, geralmente uma criança, está destituído de alimento”.
Experiência argentina
Como reforço da sua justificativa, o petista cita experiência realizada em Buenos Aires, em março de 2025, quando devedores registrados foram barrados no estádio La Bombonera, do Boca Juniors.
Segundo o congressista, o programa foi posteriormente ampliado no país vizinho ao Brasil e passou a abranger cerca de 13 mil pessoas.
Chinaglia afirmou ainda que a proposta cria “um novo instrumento de coerção indireta” para cobrança de pensão alimentícia, sem substituir medidas já previstas na legislação, como a prisão civil do devedor.
Os dois projetos aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões pelas quais irão tramitar.
