Uma nova exigência para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em vigor a partir de 8 de junho. Candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) passarão a precisar realizar exame toxicológico antes de dar continuidade ao processo de formação de condutores.
A medida foi estabelecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base na Lei nº 15.153/2025 e na Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Com a mudança, o resultado do teste se torna requisito para o prosseguimento da habilitação. Sem a aprovação no exame, o candidato não poderá avançar para etapas como a avaliação médica exigida pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Outro ponto previsto na nova regra é a validade do exame toxicológico. O resultado terá validade de três meses. Caso o candidato não conclua o processo de habilitação dentro desse período, será necessário realizar um novo teste.
O exame toxicológico não tem a mesma finalidade do bafômetro. Enquanto o bafômetro identifica a presença de álcool no organismo no momento da fiscalização, o exame analisa o histórico de consumo de determinadas substâncias ao longo dos meses anteriores à coleta.
Entre as substâncias que podem ser detectadas estão cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, opioides, opiáceos e estimulantes conhecidos como “rebites”.
De acordo com as regras, candidatos que apresentarem resultado positivo para alguma das substâncias analisadas terão o processo de habilitação interrompido. A continuidade só será possível após a apresentação de um novo exame com resultado negativo.
A orientação também prevê atenção especial para pessoas que utilizam medicamentos controlados. Nesses casos, é recomendado informar ao laboratório sobre o tratamento e apresentar a documentação médica necessária para auxiliar na interpretação dos resultados.
Segundo os órgãos responsáveis, a medida integra ações voltadas ao aumento da segurança no trânsito e ao controle do uso de substâncias psicoativas entre futuros condutores.
Com informações da Revista Fórum
