A chegada da Casa da Igualdade Racial da Bahia representa um avanço histórico na consolidação das políticas de promoção da igualdade racial em todo o país. Fruto de uma parceria pioneira entre os Governos do Estado e do Brasil, esta iniciativa nasce de um longo percurso de enfrentamento coletivo ao racismo, construído por muitas mãos e vozes, guiado pelo horizonte de um mundo em que o racismo estrutural seja definitivamente superado.
Resultado de um pacto coletivo no que tange à construção de direitos para a população negra, indígena e demais povos e comunidades tradicionais afetadas pelo racismo, a Casa materializa a expansão de uma rede de proteção cada vez mais necessária, viva e comprometida com a garantia de direitos. Este nascimento integra um conjunto de políticas públicas estruturadas e coordenadas pela Sepromi, que afirmam o compromisso com a justiça racial e a inclusão social e produtiva dos povos.
Isso significa oferecer acolhimento, orientação jurídica e apoio psicossocial a vítimas de racismo e intolerância religiosa, além de encaminhamentos para o sistema de justiça, serviços de saúde, assistência social, educação, cultura e direitos humanos, em articulação com a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e com outras iniciativas estruturantes dos Governos do Estado e do Brasil. Um passo decisivo na ampliação da capacidade de resposta do poder público, fortalecendo uma arquitetura institucional integrada que protege e dá centralidade às vítimas de racismo e intolerância religiosa, fazendo ecoar o chamado por dignidade, justiça racial e reparação histórica.
Esta é uma agenda permanente, que se soma à experiência do CRNM, da DECRIN e às ações estruturadas nos últimos 20 anos na Bahia. Neste espaço estratégico, mais do que atendimentos, serão reconstruídas trajetórias e restauradas possibilidades para que histórias sejam escritas. Um lugar onde o cuidado se transforma em política pública e a cidadania se torna palpável. Este é um passo para ampliar horizontes e garantir que cada pessoa encontre acolhimento e suporte para recomeçar.
Nesse mesmo movimento, a Casa também reconhece o papel e o protagonismo do ecossistema da luta antirracista que habita o Pelourinho e a Bahia e se sustenta como espaço de inclusão produtiva, fomentando o empreendedorismo negro, estimulando a geração de renda e apoiando a construção de autonomia econômica, especialmente entre jovens, mulheres negras e indígenas. Trata-se de um investimento direto na ampliação de oportunidades, na redução das desigualdades históricas e no fortalecimento de um projeto de sociedade mais justo, solidário e comprometido com a dignidade humana.
*Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia
