O Ministério Público da Bahia (MPBA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê a criação de cinco novos cargos de procurador de Justiça.
A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira, 2, visa expandir o quadro de membros da segunda instância da instituição, elevando o contingente atual de 61 para 66 procuradores.
O texto foi assinado e enviado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, após receber aprovação unânime do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão administrativa realizada na última segunda-feira, 1º.
Resposta ao TJBA
A iniciativa surge como uma resposta ao aumento do volume processual e à necessidade de readequação frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Recentemente, o Poder Judiciário baiano aprovou uma matéria para ampliar o seu colegiado de 70 para 75 desembargadores.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o chefe do Ministério Público argumentou que a defasagem numérica entre as duas estruturas vinha gerando uma sobrecarga severa de trabalho nos gabinetes ministeriais de segundo grau, ameaçando a celeridade e a eficiência das manifestações e pareceres em processos de competência do tribunal pleno e de suas câmaras especializadas.
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Reforço na estrutura
Além do reforço no corpo deliberativo de procuradores, o projeto de lei estrutura a força de trabalho de assessoramento técnico necessária para subsidiar as novas relatorias.
O texto projeta a criação de cinco cargos em comissão de assessor jurídico de procurador de Justiça, além de cinco funções de confiança destinadas ao cargo de assistente de gestão de gabinete.
Toda a despesa decorrente da expansão de pessoal correrá por conta das dotações orçamentárias próprias do Ministério Público, respeitando os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com pessoal do órgão de controle.
Reconfiguração
Caso a proposta seja aprovada pelas comissões temáticas da Alba, receba o aval do plenário e seja sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o organograma de carreira do Ministério Público do Estado passará por uma reconfiguração em seus quadros.
A estrutura de carreira consolidada passará a contar com a seguinte estrutura:
- 66 procuradores de Justiça na entrância superior;
- 456 promotores de Justiça instalados na entrância final;
- 134 promotores posicionados na entrância intermediária;
- 136 integrantes na entrância inicial;
- um teto reservado para até 60 promotores de Justiça substitutos em início de carreira.
