O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Caroline Longhi, recomendou ao Município de Ibirataia que adote medidas para garantir a a transparência e a economia aos cofres públicos nas contratações artísticas realizadas para os festejos juninos deste ano. No documento, o MPBA recomendou a suspensão de quaisquer pagamentos referentes a contratações que superem os valores médios cobrados em 2025, atualizados pelo IPCA, até que sejam apresentados elementos que demonstrem a compatibilidade dos preços praticados.
A promotora de Justiça destacou que há indícios de incompatibilidade entre os valores contratados pelo Município e os parâmetros de razoabilidade estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Os contratos celebrados para apresentações dos artistas Netto Brito, Batista Lima e da dupla César Menotti & Fabiano apresentam valores superiores às médias registradas para os mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, considerando a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, destacou Caroline Longhi.
Além disso, o MPBA também requisitou o envio da íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos, especialmente aqueles referentes às contratações de Netto Brito, Batista Lima e César Menotti & Fabiano, além da apresentação de justificativas para a não adoção dos parâmetros previstos na Nota Técnica.
A promotora de Justiça ressaltou que o MPBA identificou a divulgação de atrações nas redes sociais oficiais da Prefeitura sem a correspondente publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). “Recomendamos a publicação de todos os contratos celebrados para a realização do São João 2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021”, destacou Caroline Longhi.
Fonte: MP
