Produtos do ‘pecado’ ficarão mais caros em 2027 com novo imposto

Aprovado junto ao pacote da Reforma Tributária, em dezembro de 2024, Imposto Seletivo (IS), também conhecido como ‘Imposto do Pecado’, vai entrar em vigor a partir de 2027. A medida visa encarecer produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cerveja, cigarro e refrigerante.

Além dos produtos já listados, o imposto também vai contemplar veículos, conforme o nível de poluição, a extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A ideia é que a população reduza o consumo desses produtos por causa do preço, de acordo com o Ministério da Fazenda. Este modelo já é adotado em outros países pelo mundo.

Para que a lei passe a valer efetivamente, ainda é preciso que o Congresso Nacional aprove a regulamentação do Imposto do Pecado. O Governo Federal ainda não enviou proposta, mas o Palácio do Planalto diz que isso deve ser feito até o fim do ano.

Vai aumentar quanto?

Ainda não há uma definição exata de quanto mais caro vai ficar os produtos listados. No PL aprovado, o imposto será cobrado por fora. Ou seja, além da CBS e do IBS (impostos do governo federal, estados e municípios sobre o consumo). Conforme previsto na Reforma Tributária, o imposto substituirá o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para bebidas alcoólicas, serão duas alíquotas impostas: a primeira será um valor fixo, em reais, de acordo com o nível alcoólico; já a segunda será um percentual sobre o valor do produto.

Os demais valores e taxações ainda serão definidas com a regulamentação enviada ao Congresso.