Os trabalhadores responsáveis pelos serviços de varrição e coleta de resíduos urbanos poderão ter um piso salarial nacional de R$ 3.036 caso seja aprovado em definitivo o Projeto de Lei 4146/20, que atualmente aguarda análise do Senado Federal.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março deste ano. Após a votação no Senado, o texto ainda precisará ser encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Além da criação do piso salarial nacional, o projeto estabelece novos direitos para os profissionais da limpeza urbana. Entre as medidas previstas está o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para trabalhadores expostos a condições consideradas prejudiciais à saúde.
O texto também prevê aposentadoria especial para os profissionais que exerçam atividades classificadas como de risco ao longo da carreira.
A proposta ainda abre a possibilidade para a inclusão de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, desde que definidos em convenções coletivas da categoria.
A criação do piso salarial poderá gerar impacto financeiro para os municípios brasileiros. De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida poderá representar um custo adicional de aproximadamente R$ 5,9 bilhões por ano para as administrações municipais.
Para auxiliar no custeio das despesas decorrentes da nova regra, o projeto prevê a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Social pela União. O texto, no entanto, determina que os repasses não poderão comprometer os recursos destinados à educação.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não possui força de lei. A medida depende da aprovação dos senadores e, posteriormente, da decisão do presidente da República sobre a sanção ou veto do projeto.
Caso seja aprovada em todas as etapas legislativas, a proposta poderá alterar as condições salariais e os benefícios oferecidos aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza urbana em todo o país.
Com informações do A Tarde
