O deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisará a Medida Provisória nº 1341/2026, que altera as regras dos benefícios fiscais para a importação de cacau no âmbito do regime especial de drawback.
Ao assumir o compromisso, Nunes projetou como será a condução das atividades à frente do colegiado instalado na Câmara dos Deputados.
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“É uma pauta que impacta diretamente produtores, empregos e a economia de estados como a Bahia. Vamos conduzir os trabalhos com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo todos os setores envolvidos para construir a melhor solução para o país”, afirmou ele.
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Formada por deputados federais e senadores, a comissão terá como relator o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e será responsável por discutir a proposta e emitir parecer antes da votação da matéria pelo Congresso Nacional.
Zequinha Marinho e Gabriel Nunes na reunião que instalou a comissão
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Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
Benefícios fiscais para importação de cacau
A medida reduz de até dois anos para seis meses o prazo para utilização dos incentivos tributários, com o objetivo de estimular a compra do cacau produzido no Brasil e fortalecer a cadeia produtiva nacional.
Nesse sentido, as empresas terão até seis meses para utilizar o cacau importado na produção e exportação dos produtos finais. A regra vale para o regime chamado de drawback, que permite a suspensão, redução ou isenção de impostos sobre insumos importados.
A Medida Provisória foi publicada pelo presidente Lula (PT) em março deste ano, mas depende do Congresso Nacional para para continuar valendo de forma permanente. Se os parlamentares aprovarem, ela vira lei. Se rejeitar ou deixar o prazo expirar, a MP perde eficácia.
O Congresso tem até 9 de julho para votar a medida provisória.
