Nascida de um projeto militar norte-americano (ARPANET) e transformada em um espaço global de conhecimento com a World Wide Web, a internet carregava a promessa de um mundo mais livre e conectado. Contudo, essa visão utópica foi capturada por um novo poder corporativo e seu modelo de negócio extrativista, reconfigurando as bases de nossa sociedade. A “digitalização da vida” não é apenas uma evolução técnica, mas uma reconfiguração ontológica que nos empurrou para uma realidade algorítmica onde poucas corporações de tecnologia , as Big Techs, detêm um poder soberano, moldando desde nossas relações pessoais até o debate político. As plataformas, que funcionam como verdadeiras “ágoras eletrônicas”, transformaram-se em um sofisticado “império da vigilância”. Este é o paradoxo que nos força a questionar: como uma ferramenta criada para a emancipação se tornou um instrumento de controle e subjugação?
O filósofo Byung-Chul Han descreve este cenário como “infocracia”: um regime de dominação pela informação onde a verdade se desintegra em “poeira informativa” e a comunicação é dominada por afetos, não pela razão. O motor econômico por trás disso é o que a acadêmica Shoshana Zuboff chama de “capitalismo de vigilância”. Nesse modelo, nossas experiências, buscas, curtidas e até nossas hesitações são capturadas como dados brutos. Esse “excedente comportamental” é a nova matéria-prima, usada para treinar algoritmos que preveem e direcionam nossas ações em “mercados de comportamentos futuros”, cujo objetivo é vender certezas aos anunciantes. O escândalo da Cambridge Analytica, que usou psicometria para manipular eleições, é o exemplo mais notório de como essa arquitetura opera. Não somos apenas usuários ou clientes, mas o recurso natural de uma nova e predatória economia.
As consequências para a democracia são graves. Os algoritmos, otimizados para maximizar o engajamento, acabam por privilegiar a desinformação, o discurso de ódio e a polarização extremista. Eles nos aprisionam em “bolhas informacionais” e fomentam o “tribalismo digital”, onde só ouvimos ecos de nossas próprias crenças, minando a empatia, o debate público e a possibilidade de um diálogo racional. Nesse ambiente, a crise do consentimento se torna evidente. O “aceito” que clicamos em termos de uso intermináveis e opacos é uma formalidade vazia, uma ficção jurídica que mascara uma relação de poder profundamente assimétrica. A complexidade dos sistemas e a opacidade dos algoritmos nos tornam hipervulneráveis, expondo-nos a manipulações que vão do consumo à escolha de nossos representantes no cenário político, sem que tenhamos real autonomia ou controle sobre nossos próprios dados.
Nesse contexto, a construção de um constitucionalismo digital constitui instrumental para conter esse poder desmedido. Se o constitucionalismo clássico surgiu para limitar o poder do Estado, o digital busca limitar o poder privado das corporações tecnológicas. Trata-se de um movimento urgente para aplicar os princípios fundamentais do Direito (limitação do poder, devido processo legal, proteção de direitos como privacidade e liberdade, e a exigência de transparência e responsabilidade) ao ambiente virtual, destacando o Poder Judiciário como um ator central nesse processo. A decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas (Tema 987), que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi um passo crucial para submeter o poder tecnológico aos valores da Constituição. No entanto, a judicialização não é suficiente, pois a democracia e a soberania, na era digital, também se defendem com regulação. Assim, apenas uma regulação legislativa clara, como a proposta pelo PL 2630/2020 (o PL das Fake News), poderá estabelecer as regras do jogo de forma abrangente e duradoura., lembrando sempre que a forte resistência corporativa a esse projeto de lei demonstra que a disputa é sobre quem controla o futuro: os algoritmos das corporações ou os cidadãos de uma democracia.
Juíza Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador-BA
