O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou na quinta-feira, 11, que deve pautar na próxima semana o projeto de lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Desde o dia 30 de maio, o texto está travando a pauta da Casa por tramitar em regime de urgência.
Enquanto o projeto não é votado, o plenário fica impedido de analisar a maioria das matérias legislativas, podendo deliberar apenas sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência.
Nos bastidores, além de destravar os trabalhos, a decisão de Motta para acelerar a apreciação também é interpretada como uma forma de aumentar a pressão sobre o Senado, que passará a analisar duas propostas sobre redução da jornada de trabalho já apreciadas pela Câmara.
A Casa Alta vem travando o avanço da PEC do fim da 6×1, aprovada pelos deputados em 27 de maio, desde que a proposta foi despachada pela Câmara.
A meta do governo era votar o texto ainda no primeiro semestre para usar como uma das principais bandeiras para a campanha eleitoral.
Relator escolhido
Motta anunciou o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto do governo. O parlamentar baiano também foi responsável pelo relatório da PEC do fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara.
A escolha busca aproveitar o trabalho já realizado durante a tramitação da PEC e facilitar a construção de um texto alinhado com as discussões que já avançaram entre os deputados.
O que prevê a PEC já aprovada pela Câmara
A PEC aprovada pelos deputados estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.
O texto prevê uma transição de 14 meses. A primeira etapa reduz a jornada em duas horas e passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A segunda redução, também de duas horas, entraria em vigor 12 meses depois, concluindo a implementação das 40 horas semanais.
