Para financiar as ações, poderão ser firmados convênios entre o MS e os governos estaduais e municipais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que prevê a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e humanos.
O projeto que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ), também permite a criação de uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Como funciona
As vacinas ficarão sob a responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde. O modelo integra o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses dos municípios.
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Nilto Tatto (PT-SP), relator que teve versão aprovada, propôs a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), orgão que será responsável por coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses previstas na PNVAZ.
A proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado anualmente em 14 de março.
