Período não pode ser considerado falta
Um projeto que muda as regras para justificar a ausência no trabalho de pais e responsáveis por crianças em tratamento de saúde foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal. A votação ocorreu na terça-feira (16).
O período não pode ser considerado falta, não gera desconto no salário e não reduz férias. O vínculo de trabalho e os direitos previstos em acordos coletivos seguem garantidos.
Pela proposta, será obrigatório apresentar atestado médico sempre que a criança, de até 12 anos, precisar de repouso e de acompanhamento durante o tratamento. O documento passa a ser exigido para justificar a falta no emprego.
O atestado deverá trazer informações como:
▶️ Período de repouso indicado pelo médico;
▶️ Confirmação de que a criança precisa de acompanhamento de um responsável;
▶️ Diagnóstico, caso não haja impedimento ético do profissional.
O texto também abre espaço para alternativas ao afastamento total do trabalho. Sempre que for possível, o funcionário poderá seguir em atividade por meio de trabalho remoto ou compensação de horas, conforme acordo com a empresa ou regras já previstas na lei.
Quando não houver jeito de manter o trabalho mesmo de forma adaptada, o responsável terá direito a uma licença de até 14 dias ao longo de 12 meses. Esse afastamento pode ser usado de uma vez ou dividido.
A proposta, de autoria de Alencar Santana (PT-SP), teve parecer favorável de Denise Pessôa (PT-RS).
