O presidente Lula (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), um decreto que autoriza o bloqueio e o congelamento imediato de recursos financeiros de plataformas de apostas online, as chamadas bets, que operam na ilegalidade dentro do território nacional.
A assinatura do texto legal ocorreu no Palácio do Planalto, em agenda conjunta com o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
O ato estabelece que os montantes retidos pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda serão compulsoriamente destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após a conclusão do devido processo legal e das etapas recursais administrativas.
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A intenção do governo é manter o monitoramento rigoroso sobre as transações via Pix destinadas a domínios de internet estrangeiros sem representação legal no Brasil, protegendo a economia popular contra fraudes tecnológicas.
A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo em suas contas oficiais nas redes sociais. “Posso afirmar agora que, depois desse decreto, a gente vai poder dizer ao povo brasileiro que nenhuma empresa que tentar fazer jogo ilegal vai funcionar no Brasil”, afirmou Lula.
Block para o jogo ilegal! ✋🚫
Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.
Com a nova Lei… pic.twitter.com/e1t5xD7goA
— Lula (@LulaOficial) June 19, 2026
Mapeamento
A estratégia do governo federal articula os mecanismos da Lei Antifacção com as ferramentas de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para mapear o fluxo de capitais e interromper a evasão de divisas promovida pelas bancas de jogos eletrônicos não autorizadas.
Com a unificação dos sistemas de controle, o governo busca sufocar o financiamento de organizações criminosas que utilizam o mercado de apostas de quota fixa para a lavagem de dinheiro em larga escala.
O aperto na fiscalização contra o mercado irregular de apostas foi associado pela equipe ministerial ao andamento de investigações em curso coordenadas pela Polícia Federal.
O secretário-executivo Dario Durigan pontuou que o decreto confere celeridade para novas ações integradas, citando a deflagração da Operação Conto da Sorte na quinta-feira (18), que cumpriu mandados de busca, apreensão e quebra de sigilo bancário em estados estratégicos como Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.
“A gente vai até o fim. Ontem tivemos uma operação, a Conto da Sorte, em que a gente cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo. Para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder”, endossou Durigan.
