Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios podem ter direito não apenas ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, mas também à indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias de cada caso.
Os descontos irregulares costumam estar relacionados a mensalidades associativas, empréstimos consignados, seguros ou outros serviços que não foram contratados pelos beneficiários. Atualmente, o INSS mantém um processo de contestação para que segurados solicitem a devolução dos valores descontados sem autorização.
Segundo especialistas em direito previdenciário, além da restituição dos valores, a Justiça pode reconhecer a existência de danos morais quando os descontos causam prejuízos financeiros, transtornos ou afetam a subsistência do aposentado. A possibilidade de indenização é analisada individualmente, com base nas provas apresentadas durante o processo judicial.
O INSS orienta que os beneficiários verifiquem seus extratos de pagamento por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou das agências dos Correios. Caso identifiquem cobranças não autorizadas, os segurados devem registrar a contestação para iniciar o procedimento de ressarcimento.
O governo federal informou que bilhões de reais já foram devolvidos a aposentados e pensionistas que comprovaram descontos indevidos. O prazo para contestação das cobranças segue aberto até 20 de junho para os casos abrangidos pelo acordo administrativo de ressarcimento.
Após a contestação e eventual devolução dos valores, os beneficiários que entenderem ter sofrido prejuízos adicionais podem recorrer à Justiça para buscar reparação por danos morais, conforme avaliação do caso concreto e da documentação apresentada.
Com informações do MIX
