A Justiça da Bahia condenou o Condomínio Edifício Catabas Empresarial, em Salvador por um caso de feminicídio ocorrido em 2017.
O condomínio deve pagar uma indenização de R$ 250 mil aos dois filhos da jornalista Daniela Bispo dos Santos, assassinada pelo ex-namorado. De acordo com a decisão, uma sequência de falhas na segurança do edifício contribuiu para o assassinato.
Por maioria dos votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reformou a sentença de primeira instância e determinou o pagamento de R$ 125 mil para cada filho da vítima.
Falhas de segurança
Segundo os magistrados, o ex-namorado conseguiu entrar no prédio sem apresentar documento nem autorização de Daniela. O sistema de interfones estava sem funcionamento e não havia meios adequados para confirmar a entrada de visitantes.
De acordo com informações publicadas pelo Correio Braziliense, a decisão também cita a conduta do porteiro, que teria omitido informações quando familiares procuraram pela jornalista após o desaparecimento, atrasando sua localização.
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Daniela foi atacada no quinto andar do edifício, uma área desativada. O local deveria estar isolado, mas não estava.
Negligências
O advogado da família, Bruno Santana, afirmou que uma das câmeras de vigilância do andar estava quebrada no momento do crime. Segundo ele, durante o julgamento criminal, o autor do feminicídio relatou que deixou Daniela ainda com vida após as agressões.
Daniela foi morta no 5º andar, uma área desativada, que deveria estar isolada e a câmera de vigilância estava quebrada. Durante o júri, o autor disse que deixou Daniela agonizando. Ou seja, se houvesse vistoria nos andares, ela poderia ter sido salva
O tribunal concluiu que as falhas no controle de acesso e na vigilância configuraram negligência do condomínio, mantendo o nexo de responsabilidade civil mesmo com o crime tendo sido praticado por um terceiro.
Outro ponto destacado no processo foi o depoimento do porteiro à Polícia Civil. Segundo o advogado da família, ele afirmou que costumava deixar a portaria para ir ao banheiro porque não havia outro funcionário para substituí-lo.
