Uma professora e empresária entrou na Justiça alegando ser a responsável pela criação da ideia que deu origem ao Pix. Ela processa o Banco Central do Brasil por suposta violação de direitos autorais e pede indenização mínima de R$ 1 milhão. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial.
Projeto registrado em 2014
Na petição, Anette Vernaschi Toppan afirma que registrou, em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto “Tá Pago”. Segundo ela, o modelo consistia em uma metodologia de transferência eletrônica instantânea como substituição ao dinheiro, especialmente no uso de cartões de crédito e débito.
De acordo com a ação, a principal diferença em relação ao Pix seria apenas a forma de execução, já que o sistema idealizado utilizaria créditos de celular para viabilizar as transferências.
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Contato com o Banco Central e origem da disputa
A autora também afirma que, entre 2015 e 2016, período em que começaram os estudos sobre o Pix, seu sócio teria procurado o Banco Central em busca de autorização para funcionamento de um arranjo de pagamento.
Com base nisso, ela sustenta ser a criadora da ideia que resultou no sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo BC em 2020, pedindo indenização por danos morais e materiais, além de royalties pelo uso da suposta propriedade intelectual.
Banco Central contesta versão
O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais. A instituição argumenta que já existiam sistemas de pagamento móveis semelhantes ao modelo apresentado pela autora.
O BC não comentou o caso.
Processo e decisões iniciais
O processo foi distribuído em setembro de 2025 e chegou a tramitar em segredo de Justiça. Uma decisão recente tornou o caso público.
O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora para realização de prova pericial técnica especializada, que buscaria analisar a semelhança entre o “Tá Pago” e o Pix.
Agora, o magistrado deve analisar um recurso apresentado pela professora contra essa decisão.
Debate sobre provas e próximos passos
Há também discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira. Segundo o juiz, o material não pode ser aceito sem tradução, e foi determinada a regularização das peças. O BC pediu reconsideração da decisão e aguarda nova análise.
Defesa fala em cenário “delicado”
O advogado da professora, José Luís Mazuquelli, afirma que o caso envolve uma discussão sensível e com impactos políticos e econômicos.
“A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política”, diz Mazuquelli.
Segundo a defesa, há expectativa positiva no andamento do processo.
Contexto internacional citado na ação
No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs uma tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após investigação sobre práticas comerciais.
Na minuta, o órgão cita o Pix diversas vezes como um instrumento que limitaria a concorrência de empresas americanas.
O Banco Central não se manifestou sobre esse ponto.
