O Ministério Público Federal (MPF) subiu o tom na fiscalização das obras paralisadas na Bahia. O órgão converteu uma representação preliminar em um procedimento de acompanhamento formal para monitorar de perto a retomada e a conclusão de uma creche de educação infantil em Cafarnaum, centro-norte do estado.
O alvo da medida é o projeto PAC 2 – Creche/Pré-Escola Tipo 1, fruto de um convênio assinado há mais de uma década, em 2013. A estrutura faz parte do pacote nacional de obras inacabadas da educação básica que o governo federal tenta destravar.
Pacto Nacional
A iniciativa do MPF está alinhada ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, um esforço conjunto criado para reerguer esqueletos de concreto abandonados e garantir o direito de crianças à infraestrutura escolar adequada.
Com a nova portaria, o foco do órgão vai ser fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e exigir o cumprimento rigoroso dos prazos de entrega.
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Auditoria
A decisão foi assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, inaugurando uma fase muito mais rigorosa e estruturada de auditoria sobre o município.
A partir de agora, o MPF passa a ter ferramentas legais mais robustas para:
– requisitar informações e documentos atualizados da prefeitura e de empreiteiras.
– acompanhar cada etapa física e financeira do cronograma de engenharia.
– identificar e destravar gargalos burocráticos ou técnicos para acelerar a entrega da unidade à população.
