| Foto: Abóbora em Foco |
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) enviou uma nota oficial a reportagem do Portal Jaguarari nesta segunda-feira (29/06) em resposta ao protesto realizado no último sábado (27) por moradores da região do distrito de Pilar, interior de Jaguarari. O grupo reivindicava soluções diante dos frequentes casos de animais soltos na rodovia BA-314, que têm provocado acidentes, inclusive com vítimas fatais.
Confira a nota:
“A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que uma inspeção na rodovia será realizada pela equipe técnica do órgão até o final da primeira quinzena de julho a fim de verificar as situações relacionadas à presença de animais na pista e a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança viária”.
“Sobre a presença de animais na pista, o artigo 53 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os animais, quando na via pública, estejam sempre acompanhados por um guia. Caso aconteça um acidente pelo motivo de animais soltos na pista, o proprietário do mesmo deverá ressarcir o dano por este causado, conforme o artigo 936 do Código Civil Brasileiro (CC). Para isso, o cidadão deve fazer uma denúncia à delegacia mais próxima, pois trata-se de crime abandonar animais soltos nas rodovias e expor a vida de pessoas ou animais em perigo, de acordo com os artigos 132 do Código Penal Brasileiro e o 31 da Leis das Contravenções Penais. A imagem do animal ou animais é fundamental para apuração. O policiamento rodoviário também deve ser informado para as providências imediatas”.
Fonte: Portal Jaguarari
