Se aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá para análise do Senado
Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar a segurança de mulheres que utilizam aplicativos de transporte. A proposta obriga as plataformas a adotarem mecanismos capazes de identificar situações de risco durante as viagens.
Segundo as deputadas Ely Santos e Maria Rosas, autoras da PL de n° 1011/26, a iniciativa busca fortalecer a segurança preventiva e oferecer respostas mais rápidas em situações de perigo enfrentadas por mulheres durante o uso dos aplicativos.
O que muda com a PL
Entre as medidas previstas estão a detecção de desvios significativos da rota, paradas prolongadas em locais não programados e interrupções inesperadas da corrida. Caso alguma dessas situações seja identificada, o aplicativo deverá enviar um alerta à passageira e permitir que ela confirme se está em segurança.
O texto também determina que as plataformas disponibilizam ferramentas de emergência, como o envio automático de alertas à central do aplicativo, o compartilhamento da localização em tempo real com contatos de confiança e o registro dos dados da viagem.
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O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
