A possibilidade de criação de um pagamento extra para beneficiários do Bolsa Família voltou a ser discutida no Congresso Nacional em junho de 2026. Um projeto de lei propõe a instituição de um abono natalino, semelhante a um 13º salário, para as famílias atendidas pelo programa. No entanto, a medida ainda não foi aprovada e, por isso, não há previsão de pagamento em dezembro deste ano.
O Projeto de Lei 4.964/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende alterar a Lei 14.601/2023, que regulamenta o Bolsa Família, para incluir o pagamento anual de um benefício extra.
Pela proposta, o abono seria pago todos os anos no mês de dezembro. O valor corresponderia a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano.
O texto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e teve origem na Sugestão 23/22, encaminhada pela entidade Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida, do Rio de Janeiro.
Na justificativa, os autores afirmam que o pagamento busca promover maior justiça social, oferecendo às famílias em situação de vulnerabilidade um benefício semelhante ao 13º salário recebido por trabalhadores com carteira assinada e aposentados.
O projeto também cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que, em 2023, a renda dos 10% mais ricos do país foi 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, apesar da redução da desigualdade em relação aos anos anteriores.
Governo afirma que Bolsa Família não tem 13º salário
Enquanto o projeto segue em análise, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que é falsa a informação de que o Bolsa Família possui atualmente uma décima terceira parcela ou um 13º salário.
Segundo o ministério, qualquer pagamento extra depende da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial, etapas que ainda não ocorreram.
Atualmente, o Bolsa Família garante um benefício mínimo de R$ 600 por família, além de pagamentos adicionais conforme a composição familiar. O programa prevê R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes, além do Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 142 por integrante da família.
Com informações do MIX
