O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, apelidado de “Pix Pensão”, em sessão realizada nesta terça-feira, 7. A proposta, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), cria um mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia, evitando a inadimplência nos pagamentos.
Como a matéria foi aprovada sem alterações no texto discutido na Câmara dos Deputados, ela agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta permite que o pagamento seja debitado diretamente da conta bancária do devedor e transferido à conta do beneficiário ou de seu representante legal, mediante determinação judicial.
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Como irá funcionar?
Caso seja sancionado por Lula, o Pix Pensão será uma forma de transferência automática da pensão alimentícia, se baseando no Pix, modelo de pagamento muito utilizado no país. De acordo com o texto enviado à Câmara essas serão suas características:
- Quando a pensão alimentícia for estabelecida, o juiz vai determinar uma conta de onde o valor será debitado mensalmente;
- O sistema vai registrar os dados pessoais de ambas as partes, valor da pensão, data de vencimento e eventuais juros;
- A cada mês há uma “busca nas contas bancárias do executado” pelo valor que é devido, fazendo a transferência de forma automática no valor estabelecido entre as partes via Pix;
- Caso a conta não possua o valor necessário, será possível penhorar valores de uma conta de empresário individual (como MEI ou micro empresa);
- A cobrança vai adiantar o processo já que não exige uma conferência do juiz caso haja um atraso.
“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, diz o projeto de lei.
Além da debitação automática, o projeto prevê uma divulgação de estatísticas detalhadas sobre a situação desses casos no Brasil. Apresentando informações mais completas e respeitando a privacidade dos envolvidos, trazendo transparência e uma melhora na efetividade das ações
