O caso Isabella Nardoni, que ganhou repercussão nacional após a morte da menina em 2008, voltou a ser alvo de uma nova movimentação judicial.
Um pedido protocolado nesta quarta-feira, 8, na 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, em São Paulo, busca anular a progressão ao regime aberto concedida a Anna Carolina Jatobá e determinar seu retorno ao regime fechado, segundo informações da coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.
A nova solicitação foi apresentada pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. O pedido ocorre após uma denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos.
Jatobá foi condenada pela morte de Isabella, ocorrida em 29 de março de 2008, juntamente com o pai da criança, Alexandre Nardoni. Ela deixou a prisão em 2023, após obter a progressão de regime.
Suspeita de privilégios na prisão
Os documentos apresentados à Justiça levantam suspeitas sobre supostos privilégios concedidos a Anna Carolina Jatobá durante o período em que esteve presa na Penitenciária Feminina de Tremembé.
Na petição, assinada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, é apontado que Antônio Nardoni, avô de Isabella, teria mantido uma relação próxima com a diretora da unidade prisional. Essa suposta proximidade teria sido utilizada para favorecer Jatobá e influenciar o processo que resultou na progressão para o regime aberto.
Entre os relatos anexados ao pedido está o de uma agente penitenciária identificada como Elisa. Segundo o depoimento, Jatobá teria recebido um colchão ortopédico de alto valor dentro da cela e ocupado uma função de chefia na penitenciária, o que possibilitou a redução da pena por meio do trabalho.
Diante das suspeitas, a petição solicita a quebra de sigilo e a análise de movimentações bancárias envolvendo Antônio Nardoni, empresas supostamente ligadas a ele, a diretora da penitenciária e outros servidores da unidade.
Suspeita de cárcere privado
O documento também levanta a hipótese de que os supostos benefícios concedidos a Jatobá teriam como objetivo impedir que ela apresentasse informações capazes de incriminar Antônio Nardoni perante as autoridades.
A petição aponta ainda a suspeita de que, desde que deixou a prisão, Jatobá estaria vivendo sob uma espécie de cárcere privado e permaneceria sob o domínio do sogro até o fim do prazo de prescrição de eventuais crimes pelos quais ele pudesse ser responsabilizado.
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Relatos de perseguições
O pedido reúne ainda depoimentos de funcionárias do sistema prisional que relatam supostas pressões e perseguições. Conforme o documento, algumas delas teriam sido obrigadas a assinar documentos sem conhecer o conteúdo, em uma possível tentativa de interromper investigações relacionadas a Antônio Nardoni.
Elisa também afirma sofrer pressões e perseguições até os dias atuais por ter sido uma das primeiras pessoas a apontar um suposto envolvimento do avô de Isabella na morte da criança.
O que pede a ação?
Diante das acusações, o pedido encaminhado à 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté solicita a realização de novos depoimentos e medidas de proteção às testemunhas, diante do alegado risco de represálias e demissões.
O pedido liminar que busca suspender a progressão de regime e determinar o retorno de Anna Carolina Jatobá ao regime fechado ainda aguarda análise da Justiça de São Paulo.
A petição também inclui comprovantes de que a denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi recebida e aguarda análise do órgão.
