O lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”, será pago pela Receita Federal nesta quarta-feira, 15, diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.
Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. Na Bahia, serão 193.142 contemplados.
Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Saiba como consultar direito ao benefício
Desde 8 de julho, a consulta sobre o direito está disponível e o contribuinte pode verificar se foi contemplado através do aplicativo oficial ou página da Receita Federal, através deste link.
Na página Meu Imposto de Renda – Receita Federal, é possível ver a declaração gerada automaticamente e acessar:
- Conferência dos dados utilizados;
- Inclusão de informações adicionais, se necessário;
- Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
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Quem pode ser contemplado pelo cashback?
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
Desta forma, o lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho/2026.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Pagamento do próximo lote regular acontece no fim de julho
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo pagamento previsto acontece no dia 31 de julho.
