Identificada como Jucielly Ferreira de Sena, a agente administrativa da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) tornou-se alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode resultar em sua demissão por abandono de cargo. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) favorável à aplicação da penalidade.
Segundo o processo, Jucielly deixou de exercer suas funções em 31 de março de 2009 e, desde então, não retornou ao trabalho. O período de ausência supera 17 anos e três meses, o que levou a administração estadual a instaurar o procedimento disciplinar para apurar a situação.
A investigação administrativa concluiu que houve abandono de cargo. No parecer publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 16, a PGE afirma que os documentos reunidos ao longo do processo comprovam não apenas a longa ausência da servidora, mas também a intenção de não retomar as atividades, elemento jurídico conhecido como animus abandonandi. O órgão destaca ainda que a própria servidora reconheceu essa condição durante o andamento do PAD.
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Parecer abre caminho para demissão
Após analisar o caso, a Procuradoria entendeu que todo o processo foi conduzido de forma regular, respeitando os direitos de defesa da servidora e as normas previstas na legislação. Com isso, manifestou-se favoravelmente à aplicação da pena de demissão.
A etapa seguinte ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que deverá dar ciência da decisão e adotar os procedimentos necessários para oficializar o desligamento da agente administrativa.
Até o momento, permanece sem resposta um questionamento feito à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas sobre um possível pagamento de salários durante o período em que Jucielly permaneceu afastada das funções. A pasta não havia se manifestado até a última atualização do caso.
