Empresa poderá ser obrigada a devolver o valor aplicado na plataforma
A possibilidade de recuperar o dinheiro perdido em apostas passou a integrar a ação civil pública movida contra a plataforma online Blaze. A Justiça do Distrito Federal aceitou um aditamento apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que pede a devolução integral dos valores perdidos por apostadores diagnosticados com ludopatia. Se o pedido for acolhido ao fim da ação, a empresa poderá ser obrigada a ressarcir esses usuários.
Com a decisão, o processo seguirá sua tramitação normal. A próxima etapa será a citação da Blaze, que deverá apresentar defesa antes da análise do mérito da ação. Segundo o MPDFT, a Lei nº 14.790/2023 proíbe que pessoas com ludopatia, desde que diagnosticadas por profissional de saúde mental habilitado, participem de plataformas de apostas.
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O órgão também argumenta que a empresa tem o dever de identificar apostadores compulsivos e adotar mecanismos para impedir a continuidade das apostas. A ação ainda está em fase inicial, e todos os pedidos ainda serão analisados pela Justiça no julgamento do mérito.
Como pode funcionar o ressarcimento
Se o pedido for aceito ao final do processo, os apostadores que comprovarem o diagnóstico por meio de laudo médico poderão solicitar a devolução integral das perdas na fase de cumprimento da sentença.
Além dessa medida, o Ministério Público informou que analisou o balanço financeiro da Blaze referente ao período entre janeiro e novembro de 2025 e passou a defender que a indenização por dano moral coletivo seja elevada para até R$380 milhões, com base no faturamento bruto da empresa.
