Uma decisão da Justiça Federal determinou a indisponibilidade de imóveis pertencentes a empresas investigadas por suspeita de graves danos ambientais na região da Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. A medida foi solicitada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mar Vivo e envolve patrimônio estimado em R$ 387,6 milhões.
O valor corresponde à estimativa apresentada em um Laudo Pericial Criminal Federal para a execução das medidas consideradas necessárias à recuperação da área afetada. Segundo a perícia, a degradação exige ações de contenção, remediação e recuperação ambiental.
Investigação começou após denúncias
O caso é investigado pela Polícia Federal por meio de um inquérito instaurado para apurar uma possível contaminação do solo, das águas subterrâneas, da faixa de praia e do ambiente marinho. Entre as substâncias identificadas estão compostos nitrogenados e metais pesados.
As primeiras informações sobre o problema surgiram a partir de denúncias feitas por moradores e de fiscalizações de órgãos ambientais. Durante as verificações, foram encontrados indícios de degradação em uma área próxima ao terminal portuário de São Tomé de Paripe.
Entre os sinais observados estão pontos de afloramento de líquidos com coloração azulada, amarelada e esverdeada na faixa de areia. A investigação também identificou impactos sobre o ecossistema costeiro e sobre atividades tradicionais da população local, como a pesca artesanal e a mariscagem.
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Perícias apontaram fonte ativa de contaminação
Ao longo da apuração, equipes realizaram perícias, análises laboratoriais e diligências em campo. Os exames apontaram níveis elevados de substâncias que não seriam compatíveis com os padrões ambientais aplicáveis.
Os trabalhos técnicos também encontraram elementos que indicam a existência de uma fonte ativa de contaminação. Conforme os laudos, a situação representa riscos para a biodiversidade, a saúde coletiva e a sustentabilidade ambiental da região.
Diante desse cenário, a Polícia Federal pediu à Justiça a adoção de medidas para preservar o patrimônio das empresas investigadas. O objetivo é garantir a existência de recursos que possam ser utilizados em uma eventual reparação integral dos danos, caso eles sejam reconhecidos ao término do processo.
Imóveis ficam indisponíveis
A decisão foi proferida pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Ao avaliar o pedido, a Justiça considerou haver indícios suficientes da ocorrência do dano ambiental e entendeu ser necessária a preservação patrimonial para assegurar uma possível reparação futura.
Com isso, foi determinada a indisponibilidade dos imóveis das empresas investigadas por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O montante alcançado pela medida é estimado em aproximadamente R$ 387,6 milhões.
As investigações continuam, agora com novas diligências para esclarecer a origem e a dimensão da contaminação, além de identificar as responsabilidades pelos danos encontrados na região de São Tomé de Paripe.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a danos a Unidades de Conservação e à poluição que provoque prejuízos à saúde ou ao ecossistema. Outras possíveis infrações também poderão ser incluídas na apuração, caso sejam identificadas durante o andamento do inquérito.
