A Câmara Municipal de Araci, região sisaleira, vai voltar a contar com 15 cadeiras na composição. A mudança foi definida após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatar, por unanimidade, o recurso impetrado pelo diretório municipal do MDB.
O placar de 7 a 0 reformou o entendimento da instância inicial, que havia reduzido a representação da Casa para 13 parlamentares.
Entre no canal do WhatsApp.Com a decisão da Corte estadual, a Justiça Eleitoral determinou o reprocessamento da totalização dos votos do pleito de 2024. O cálculo vai passar a considerar o total de 15 vagas, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município desde 2017.
Beneficiados
A retificação na contagem dos votos altera a composição do quadro legislativo e beneficia diretamente dois nomes que figuravam na condição de suplentes ,que são Léo de Marluce (MDB) e Dimas Júnior (PP)
Com o novo entendimento jurídico, ambos deixam a suplência e passam a integrar o corpo de vereadores titulares da Câmara Municipal de Araci.
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Entendimento jurídico
A redução anterior para 13 vagas havia sido aplicada com base em estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, ao examinar a apelação, o TRE-BA concluiu que dados populacionais isolados não possuem respaldo legal para alterar a quantidade de assentos sem que haja mudança formal na legislação municipal.
Como o texto da Lei Orgânica de Araci permaneceu inalterado determinando 15 vagas, o colegiado reconheceu a validade da norma local.
Próximas etapas
A decisão proferida pelo tribunal ainda está sujeita ao cumprimento dos prazos para interposição de eventuais recursos. Caso o acórdão seja mantido, a Justiça Eleitoral deve homologar a nova totalização das urnas, abrindo caminho para a diplomação oficial e a posse de Léo de Marluce e Dimas Júnior como vereadores titulares.
