A decisão judicial de obrigar a Meta a desembolsar US$ 17 bilhões nos Estados Unidos representa, enfim, um avanço na responsabilização das plataformas. Depois de anos de denúncias sobre os impactos das redes sociais na saúde de crianças e adolescentes, a “msg” enviada pelo Judiciário é clara e direta ao ponto.
Doravante, não terão vida mansa os investidores em modelos de negócio voltados para acumular lucros sobre lucros a partir da vulnerabilidade dos mais jovens. O acordo inclui novas regras para Facebook e Instagram, como o limite diário de duas horas para contas de adolescentes, um freio importante para defendê-los.
Embora a internet apresente uma arquitetura rigorosamente horizontal e imune à anarcofobia, a nova e boa medida pode ajudar a conter práticas criminosas. Entre elas, estão o estímulo à dependência, à coleta indevida de dados, a exposição excessiva a conteúdos nocivos e a destruição de padrões saudáveis de convívio.
Como sugere o ditado mandarim, “a viagem de mil léguas começa com um passo”, logo há muito chão pela frente para o adestramento do poderio econômico. O gigantesco tamanho do contexto é medido no imaginário de alcance tentacular: como a dimensão do problema é global, a resposta deve vir no mesmo compasso.
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A Meta encaixa como luva neste ampliado dr. Octopus, pois suas plataformas moldam comportamentos, influenciam eleições e interferem em dinâmicas sociais. E mais: atravessam fronteiras sem permissão, diluindo o caríssimo conceito de Estado moderno, conforme se estabeleceu no modelo do Leviathan, de 1651.
Por tudo isso, a condenação deve servir de referência para outros países – especialmente o Brasil, onde milhões de jovens conectam-se sem proteção. Enquanto a regulação das plataformas mora no Reino da Utopia, casos de ansiedade, depressão, cyberbullying e exposição a riscos digitais se multiplicam.
A criação de limites de uso é necessária, mas insuficiente, pois pede uma fiscalização rigorosa e punições proporcionais ao poder das empresas digitais.
