A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou, nesta quinta-feira (27), a 11ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026. A pauta reuniu projetos relacionados à educação, proteção à pessoa idosa, preservação do patrimônio público digital, infraestrutura urbana e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os principais destaques do Expediente estão dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo voltados aos profissionais da educação municipal.
O Projeto de Lei nº 022/2026 dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Nível I da carreira do Magistério Público Municipal, com repercussão nos demais níveis. A proposta também estabelece equivalência entre o vencimento básico dos professores temporários e o dos professores efetivos de nível superior, conforme os critérios previstos no texto.
Já o Projeto de Lei nº 023/2026 propõe alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério. Entre as medidas está a criação da Gratificação de Atuação no Ambiente Escolar (GAAE), além de adequações da legislação municipal às normas federais.
Idoso Seguro 60+
De autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, o Projeto de Lei Legislativo nº 032/2026 institui o programa municipal “Idoso Seguro 60+”.
A iniciativa estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência contra pessoas idosas, incluindo maus-tratos, abandono, negligência, golpes, fraudes e exploração patrimonial e financeira.
Proteção do patrimônio digital
O vereador Jeorge Carvalho Torres apresentou o Projeto de Lei nº 033/2026, que trata da proteção e preservação do patrimônio digital institucional de Senhor do Bonfim.
A proposta busca impedir a supressão de conteúdos publicados em sites e perfis oficiais da Administração Pública Municipal, preservando registros digitais produzidos pelo poder público.
Indicações cobram melhorias nos bairros e comunidades
Também foram apresentadas diversas indicações ao Executivo. Entre elas estão a construção do muro do cemitério da comunidade do Barro; implantação de Academia da Saúde e parque infantil no Cidade Nova II; pavimentação asfáltica da Travessa Engenheiro Buriti, no bairro Bosque; recuperação dos toldos do PSF do Mutirão; poda de árvores e instalação de torre de iluminação no Habitacional Bonfim III; além da recuperação da cobertura do Canal da Malária.
Também foram solicitadas a disponibilização de uma servidora de Serviços Gerais para o Posto Policial do Distrito de Igara e a instalação de academia ao ar livre destinada aos idosos na Praça do Bosque.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, entrou em pauta o Projeto de Lei Executivo nº 019/2026, que institui o Conselho da Cidade de Senhor do Bonfim (CONCISB), previsto como órgão integrante do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Participativa.
Outro projeto discutido foi o PL Legislativo nº 022/2026, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que reconhece a tradicional Corrida de Argolinha do Distrito de Quicé como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial do município o dia 7 de setembro como data da manifestação cultural.
Também integrou a pauta o Projeto de Lei nº 028/2026, da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que institui o programa “Maria da Penha nas Escolas” na Rede Municipal de Ensino. A proposta pretende levar ao ambiente escolar ações educativas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A sessão ainda registrou as ausências justificadas dos vereadores Robson Bezerra de Santana, Otávio Xisto de Souza Júnior e Cleber Nilton Lima do Nascimento.
A movimentada pauta evidencia discussões que alcançam áreas estratégicas do município, especialmente educação, valorização profissional, proteção social, infraestrutura, participação popular e preservação da cultura local.
ASCOM/CMSB
