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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar nesta quarta-feira (16), o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais impressos de campanha quando a apresentação sugerir apoio político-eleitoral ou pedido de votos para candidatos.
A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo envolvendo materiais de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP). A medida não impede, de forma geral, o uso de imagens de Bolsonaro, mas restringe a utilização que possa transmitir ao eleitorado uma manifestação de apoio político do ex-presidente.
Na decisão, Estela Aranha citou determinações impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringem manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Segundo a ministra, a presença de Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de outro candidato pode transmitir aos eleitores a percepção de que o ex-presidente está declarando apoio à candidatura.
“Revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral”, afirmou Estela Aranha.
A decisão ocorre durante o período de campanha das Eleições 2026. De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda nas ruas e na internet está autorizada desde 16 de agosto, enquanto a distribuição de materiais gráficos, como santinhos, pode ocorrer até as 22h da véspera do primeiro turno.
A liminar ainda será submetida à análise do colegiado do TSE, que poderá confirmar ou modificar a decisão da ministra.
Fonte: Varela Net
