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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as acusações feitas pelo também ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação nas investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento da representação apresentada contra ele e questionou o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) como fundamento para as acusações.
Moraes havia apontado “fortes indícios” de possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. O procedimento foi encaminhado à Presidência do STF e está relacionado ao Inquérito das Fake News.
Em um documento de 76 páginas, Mendonça afirmou que os relatórios utilizados por Moraes não possuem valor probatório e teriam sido tratados como se fossem elementos de prova. Segundo o ministro, os documentos reúnem “relatos unilaterais” de integrantes da PF, com impressões e opiniões sobre trabalhos realizados pelos próprios policiais nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam, respectivamente, fraudes no INSS e irregularidades relacionadas ao Banco Master.
“Portanto, a conclusão que se alcança é a de que os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, escreveu Mendonça.
Ministro questiona documentos da PF
Mendonça também criticou a forma como os relatórios foram incorporados ao procedimento.
Em 1º de setembro, Moraes determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse ao Inquérito das Fake News documentos de inteligência que mencionassem ministros do STF. A corporação cumpriu a determinação.
Na manifestação enviada a Fachin, Mendonça afirmou que um dos documentos apresentados seria “apócrifo”, por não conter timbre ou outros elementos que permitissem verificar sua autoria e a data de elaboração.
“Inicialmente, verifica-se que o ‘documento’ é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, apontou.
A Polícia Federal, por sua vez, informou a Fachin que os relatórios foram produzidos em cumprimento a uma determinação judicial de Moraes e defendeu a legalidade da atuação da corporação.
Mendonça pede apuração contra Moraes
Além do arquivamento da representação, Mendonça pediu que sejam apurados possíveis crimes atribuídos a Moraes, entre eles abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O ministro também criticou a duração do Inquérito das Fake News, aberto há mais de sete anos, e afirmou que o procedimento teria sido utilizado para reunir os elementos apresentados contra ele.
Mendonça sustenta ainda que não cometeu irregularidades na condução dos casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS. Segundo o ministro, as acusações apresentadas por Moraes decorreriam de uma interpretação equivocada dos documentos produzidos pela PF.
Conflito envolve investigações do Banco Master
A troca de acusações ocorre após Mendonça apresentar ao STF um relatório da PF baseado em informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento apontou Moraes como interlocutor em 52 mensagens trocadas com o banqueiro.
Após a divulgação do relatório, Moraes apresentou documentos de inteligência da PF para sustentar as suspeitas contra Mendonça.
Em meio ao conflito, Fachin retirou de Moraes a condução do Inquérito das Fake News e determinou mudanças na tramitação dos casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.
O plenário do STF também discutiu a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo os dois ministros. A análise, porém, foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até o momento, o mérito das acusações entre os ministros não foi julgado.
Fonte: Varela Net
