O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina limites de velocidade para vias públicas desprovidas de sinalização regulamentadora. A ausência de placas informativas submete os condutores aos parâmetros fixados pela legislação federal.
Parâmetros em áreas urbanas
As vias urbanas sem placas seguem quatro classificações técnicas estabelecidas pelo artigo 61 da legislação:
- Trânsito rápido: oitenta quilômetros por hora.
- Arterial: sessenta quilômetros por hora.
- Coletora: quarenta quilômetros por hora.
- Local: trinta quilômetros por hora.
Padrões em rodovias e estradas
As rodovias federais e estaduais aplicam diretrizes específicas conforme a infraestrutura da pista:
- Pista dupla: cento e dez quilômetros por hora para automóveis e motocicletas; noventa quilômetros por hora para veículos de carga e transporte coletivo.
- Pista simples: cem quilômetros por hora para veículos leves; noventa quilômetros por hora para veículos pesados.
- Estradas não pavimentadas: sessenta quilômetros por hora.
Sanções por excesso de velocidade
O artigo 218 da norma de trânsito categoriza a infração em três níveis baseados no percentual excedido:
- Até 20% acima: infração média, penalidade de cento e trinta reais e dezesseis centavos e quatro pontos na carteira nacional de habilitação.
- Entre 20% e 50% acima: infração grave, penalidade de cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos e cinco pontos.
- Acima de 50%: infração gravíssima, penalidade multiplicada por três no valor de oitenta e oito reais e quarenta e um centavos [nota interna: valor totalizando o fator multiplicador do teto], além da suspensão imediata do direito de dirigir.
A norma também regula a circulação abaixo da velocidade mínima permitida, que corresponde à metade do limite estabelecido para a via, desde que a conduta comprometa o fluxo normal de veículos sem justificativa técnica.
