Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma medida editada durante o governo de Jair Bolsonaro, e não uma emenda apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), teria beneficiado instituições que atuavam no mercado de crédito consignado. A declaração consta de uma petição apresentada pela defesa de Lima em junho, no âmbito das investigações do Caso Master.
A manifestação contesta uma interpretação atribuída à Polícia Federal (PF), segundo a qual uma emenda de Wagner a uma medida provisória teria favorecido o Banco Master. De acordo com a defesa de Lima, teria ocorrido uma confusão entre a emenda apresentada pelo senador e o texto original da Medida Provisória (MP) nº 1.106/2022, editada durante o governo Bolsonaro.
A MP ampliou a margem disponível para operações de crédito consignado destinadas a aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros grupos. Segundo a defesa, a medida poderia beneficiar operadores desse mercado, mas não foi proposta por Wagner.
Já a Emenda nº 30, apresentada por Wagner, tinha outro objetivo, segundo Lima: estabelecer limites para os juros cobrados nas operações de crédito consignado. A defesa argumenta que a proposta caminhava no sentido contrário aos interesses das instituições financeiras, razão pela qual questiona a suspeita de que o senador teria recebido vantagem indevida para atuar em benefício do Banco Master.
A defesa também afirma que o Banco Master não estava habilitado para operar na modalidade de crédito relacionada à MP e que não teria solicitado credenciamento para atuar nesse segmento. Com esse argumento, os advogados de Lima contestam as informações utilizadas na investigação para justificar medidas determinadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Wagner também é citado em investigação sobre o FGC
Outro ponto abordado na petição envolve uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à PEC nº 65/2023, relacionada ao aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A PF investiga se Wagner teria atuado pela aprovação da proposta após receber uma mensagem de Lima com um link para a emenda. A defesa, porém, afirma que a única atuação documentada do senador em relação à matéria foi um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2024, e que Wagner não chegou a votar a proposta.
As alegações fazem parte da defesa apresentada por Augusto Lima e contestam a interpretação da PF sobre a atuação de Wagner. A investigação sobre as relações entre o senador e o ex-sócio de Vorcaro permanece em andamento no âmbito do Caso Master.
Com informações do DCM
