O número de processos envolvendo planos de saúde continua crescendo na Bahia. Entre as discussões que chegam ao Judiciário estão negativas de medicamentos e tratamentos, reajustes, cancelamentos de contratos, reembolsos e problemas relacionados à rede credenciada.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a Bahia registrou 40.570 novos processos relacionados à saúde entre janeiro e julho de 2026. O número representa crescimento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2025 e coloca o estado na terceira posição nacional em volume de novos casos, atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul.
As ações contra planos de saúde têm peso relevante nesse cenário. Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 2.078 novos processos relacionados especificamente ao fornecimento de medicamentos pelas operadoras na Bahia. São quase dez novas ações por dia, segundo levantamento realizado a partir dos dados do Painel da Saúde do DataJud, do CNJ.
A evolução dos últimos anos mostra a dimensão desse crescimento. Em 2020, foram registrados 886 processos dessa natureza no estado. Em 2025, o total chegou a 3.148, um aumento de 255,3% em cinco anos. Na comparação com 2024, quando foram contabilizadas 2.532 ações, o crescimento em 2025 foi de 24,33%.
Os números indicam aumento da litigiosidade, mas não significam que todas as negativas discutidas nesses processos tenham sido consideradas indevidas pela Justiça. Os dados registram a existência das ações e não o resultado de cada julgamento.
Foi nesse contexto que o advogado Rafael Verdival participou do BATV, da TV Bahia, no dia 26 de setembro de 2026, para explicar quais providências o paciente pode tomar quando recebe uma negativa do plano de saúde.
Doutor em Direito, advogado atuante em Direito Médico e da Saúde e Professor da Pós-Graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito, Rafael destacou durante a entrevista a importância da documentação para os casos que precisam ser levados ao Judiciário.
“Se o plano negou o medicamento, a gente precisa exigir que ele entregue uma negativa formal. E a gente precisa trazer, também, no processo, um relatório médico detalhado, os exames, a prescrição médica, para que o juiz possa analisar e perceber que, de fato, existe uma situação que justifica, que é urgente, e possa conceder a liminar”, explicou durante a entrevista ao BATV.
O que fazer diante da negativa do plano?
Ao Calila Notícias, o Dr. Rafael Verdival explicou que o primeiro passo diante de uma negativa é pedir que a operadora apresente a recusa por escrito. O documento permite identificar o motivo utilizado pelo plano para não autorizar o medicamento, procedimento ou tratamento solicitado.
Segundo o advogado, o paciente deve reunir a documentação médica relacionada ao caso. A prescrição, os exames e um relatório médico atualizado e detalhado são importantes para demonstrar o quadro clínico e as razões que justificam o tratamento indicado.
O conteúdo do relatório deve informar o diagnóstico, indicar o tratamento recomendado e explicar por que aquela conduta é necessária. Nos casos urgentes, é importante que o médico registre de forma clara os riscos decorrentes da demora. Se o adiamento puder provocar agravamento da doença, comprometer o resultado do tratamento ou causar outro prejuízo relevante à saúde, essa informação deve constar expressamente.
Esses elementos são importantes quando o paciente precisa recorrer à Justiça e pedir uma decisão liminar. Nesse momento, o juiz analisa os documentos apresentados para verificar a necessidade do tratamento e o risco relacionado à espera.
Rafael ressalta que a negativa do plano não significa, automaticamente, que houve uma ilegalidade. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a justificativa apresentada pela operadora, a indicação médica, as características do tratamento, o contrato e as normas aplicáveis.
Também é recomendável guardar protocolos de atendimento, mensagens, e-mails e outros registros das tentativas de solução junto à operadora. Esses documentos ajudam a reconstruir o que ocorreu e podem ser úteis caso a discussão chegue ao Judiciário.
Liminar depende da demonstração da urgência
Nos casos em que a demora pode causar prejuízo ao paciente, é possível pedir judicialmente uma tutela de urgência, conhecida como liminar. Trata-se de uma decisão que pode ser concedida antes do julgamento definitivo da ação, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.
A documentação médica é importante, pois o juiz precisa compreender por que o tratamento foi indicado e quais são as consequências concretas de aguardar o andamento normal do processo.
Por essa razão, um relatório que apenas informe o diagnóstico e indique determinado medicamento ou procedimento pode não esclarecer todos os aspectos necessários à análise da urgência. Quando houver risco relacionado ao tempo, o documento deve explicar esse risco de forma objetiva e relacionada ao quadro daquele paciente.
A organização dos documentos também facilita a análise jurídica do próprio caso. A negativa por escrito mostra a posição da operadora. A prescrição identifica o tratamento indicado. O relatório apresenta a justificativa médica e os exames ajudam a demonstrar a situação clínica.
Crescimento das ações exige atenção às particularidades de cada caso
As discussões judiciais envolvendo planos de saúde passam por temas diferentes e estão sujeitas a regras específicas. Medicamentos, cirurgias, tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reajustes e cancelamentos contratuais, por exemplo, não são necessariamente analisados pelos mesmos critérios.
As controvérsias sobre tratamentos que não constam do rol da ANS ganharam novos parâmetros jurídicos nos últimos anos. Questões relacionadas à eficácia, segurança e evidências científicas podem ter peso na análise judicial, de acordo com as características do tratamento solicitado.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça regulamentou em 2026 a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) em demandas da saúde suplementar que discutem tratamentos ou procedimentos fora do rol. O núcleo presta apoio técnico aos magistrados na avaliação das evidências médicas e científicas apresentadas nos processos.
Para o paciente que recebe uma negativa, a orientação prática começa antes de eventual ação judicial: solicitar a recusa por escrito, reunir a documentação médica atualizada e guardar os registros mantidos com a operadora. Quando houver urgência, é importante que os documentos expliquem de forma clara os riscos da demora.
Com o crescimento das ações envolvendo planos de saúde na Bahia, compreender esses cuidados pode ajudar o paciente a documentar corretamente o problema e fornecer os elementos necessários para a análise do seu caso.
