O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio.
A decisão foi tomada pela Corte Especial Administrativa após o magistrado ser acusado de furtar garrafas de champagne em um supermercado em Blumenau (SC). O colegiado aprovou a sanção de disponibilidade com proposta de demissão.
Por se tratar de uma sanção extrema contra um magistrado, a medida não tem efeito imediato e depende do referendo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o desligamento definitivo se concretize.
Appio já se encontrava afastado das funções judicantes desde o final de 2025, ocasião em que o tribunal paulatinamente manteve a medida cautelar.
Na avaliação dos desembargadores do TRF-4, a gravidade dos fatos imputados ao magistrado violou o dever de conduta ilibada indispensável ao exercício da magistratura, comprometendo a imagem do Poder Judiciário.
Sacola de compras
As apurações que motivaram a punição indicam que o magistrado teria ocultado garrafas de espumante da marca francesa Moët & Chandon em uma sacola de compras para sair do estabelecimento comercial sem efetuar o pagamento. O valor promocional de cada bebida era de R$ 399.
Conforme o processo disciplinar, a infração teria se repetido em ao menos três ocasiões: no dia 20 de setembro e nos dias 4 e 18 de outubro. A defesa do juiz nega veementemente as acusações.
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Manifestações
Em manifestações sobre o caso, Appio sustentou que sempre quitou devidamente suas mercadorias, afirmou possuir os comprovantes de pagamento e classificou a denúncia como inverídica.
Histórico na Lava Jato
Eduardo Appio ganhou notoriedade nacional ao assumir a titularidade da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, posto anteriormente ocupado pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro. Appio permaneceu apenas três meses à frente dos processos remanescentes da Operação Lava Jato.
Nesse curto período, adotou um perfil crítico em relação aos procedimentos adotados por Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, apontando excessos nas investigações e questionando métodos da força-tarefa.
O magistrado acabou sendo retirado dos casos da Lava Jato em maio de 2023, após o TRF-4 abrir uma investigação cautelar sobre uma suposta ligação com ameaças veladas feita ao filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.
